Rio Grande do Sul Ministério Público e Brigada Militar discutem a fiscalização de empresas de vigilância no Rio Grande do Sul
Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2021
A audiência foi realizada na sede do Ministério Público gaúcho, em Porto Alegre
Foto: MP/DivulgaçãoO MP (Ministério Público) se reuniu na sexta-feira (22) com representantes da Brigada Militar, da Procuradoria-Geral do Estado e da Casa Civil para tratar do inquérito civil público instaurado para investigar a eficiência das autoridades na fiscalização das empresas que prestam serviços de segurança e vigilância privadas no Rio Grande do Sul.
O inquérito também apura, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, a necessidade de adoção de medidas estruturantes por parte da Brigada Militar para fiscalizar essas empresas e analisa a importância de esses prestadores de serviço serem instruídos sobre a urgência de se combater, por meio de medidas efetivas, o racismo e o racismo estrutural. “Trata-se de um inquérito civil público para fomentar soluções. Queremos que o órgão fiscalizador atue de maneira eficiente para que o serviço prestado pelas empresas também seja de qualidade, sem risco à população”, argumentou o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello.
No Rio Grande do Sul, a fiscalização das empresas desarmadas de segurança e vigilância privada é feita pela Brigada Militar. “É preciso refletir se a BM tem condições de continuar fiscalizando esses estabelecimentos. Se sim, serão necessárias estruturas física e tecnológica adequadas, pois o grupamento que faz esse trabalho é sediado em Porto Alegre, sem nenhuma unidade no interior. Portanto, há uma quantidade muito grande de empresas que não são atingidas. Além disso, a legislação não prevê sanção para o descumprimento da legislação”, disse Mello.
O inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público em 27 de novembro, foi motivado pela morte de João Alberto Silveira Freitas em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, oito dias antes. Após um desentendimento com uma funcionária do local, o homem foi espancado por seguranças.
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