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Economia Ministro da Economia diz que alta do IOF trava o novo Bolsa Família em 300 reais

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Documento fala em "claro movimento" de ajuste para se contrapor a desconfianças do mercado. (Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia)

Ao elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para ampliar o valor médio do benefício do Auxílio Brasil – a reformulação do Bolsa Família que passará a vigorar em novembro quando o Auxílio Emergencial acabar –, a equipe econômica entende que “travou” o ticket médio do programa para 2022.

O aumento da alíquota do imposto esse ano atende a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para indicação de fonte de compensação para uma elevação de despesa. O montante de R$ 1,6 bilhão que será direcionado ao novo Bolsa Família permitirá o pagamento de um benefício médio de R$ 300 a cerca de 17 milhões de famílias.

A leitura do time do ministro Paulo Guedes é que isso vai travar o valor do benefício em 2022, quando novos reajustes não serão permitidos por causa das restrições impostas pela legislação eleitoral.

Guedes vem dizendo a interlocutores neste sábado que a elevação do IOF foi uma “tecnicalidade jurídica transitória”, afastando críticas que de a ação teria sido tomada por “falta de dinheiro ou populismo”. O ministro ainda frisou que para 2022 será a tributação sobre dividendos, que consta na reforma do Imposto de Renda, que bancará o Auxílio Brasil.

As explicações são uma tentativa de melhorar o humor do mercado, que reagiu mal ao aumento de imposto, por ser uma quebra de promessa de campanha de Jair Bolsonaro. A avaliação é de que essa medida vai encarecer a tomada de crédito e aumentar os custos para empresas, em um momento ainda delicado da recuperação econômica, em que há piora nos indicadores e de revisão para baixo nas projeções para a economia.

Solução 

Para viabilizar o Auxílio Brasil, o governo precisa atuar em três frentes. O aumento do IOF resolve a questão do aumento do orçamento para o programa em 2021. Para o ano que vem, é preciso resolver o impasse dos precatórios para abrir espaço no Orçamento em 2022 e aprovara a reforma do Imposto de Renda, que trará a fonte de compensação desse programa.

Todas essas ações precisam se desenrolar ainda este ano, já que por restrições da legislação eleitoral, o Auxílio Brasil, com benefício médio de R$ 300, precisa rodar ainda em 2021.

A Câmara dos Deputados está analisando o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios – que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na última quinta-feira (16).

Já a reforma do Imposto de Renda está parada no Senado. Aprovada na Câmara no início de setembro, o projeto ainda está parado na Comissão de Assuntos Econômicos à espera de um relator.

A tendência é de que a proposta enfrente mais dificuldades no Senado. Além de um perfil mais “oposicionista ou independente” em relação à Câmara, o projeto vai enfrentar maior resistência de estados e municípios que se sentiram traídos na tramitação e aprovação orquestrada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e já trabalham junto aos senadores para barrar ou modificar o projeto.

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