Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou, na segunda-feira (20), em férias, cujo período se estenderá até o dia 7 de janeiro. De acordo com a agenda do ministro, o substituto no período é o secretário-executivo da Pasta, Marcelo Guaranys.
Os embates para fechar o reajuste de policiais, o fundo eleitoral e o Auxílio Brasil não contaram com a participação do ministro, pelo menos de forma presencial. No fim das contas o texto passou com R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 1,9 bilhão para aumento dos policiais federais em 2022.
Parlamentares aprovaram na terça-feira (21), em sessão do Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021), com aumento para os gastos sociais. O Orçamento de 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família, e salário mínimo de R$ 1.210.
O valor do fundo eleitoral ficou abaixo do teto de R$ 5,7 bilhões estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para esse tipo de gasto. Diversos parlamentares tentaram diminuir o valor do ‘fundão’, mas não obtiveram sucesso.
Na sexta-feira (17), o Congresso derrubou vetos presidenciais, entre eles, um à LDO, mantendo o limite para o fundão em 2022.
Já para o fundo partidário, foi destinado R$ 1,1 bilhão, o que corresponde aos R$ 984 milhões de 2021 corrigidos pelo IPCA, mais um acréscimo de R$ 45,85 milhões.
Contas públicas
O substitutivo do relator prevê um déficit de R$ 79,3 bilhões nas finanças do governo federal.
Trata-se de valor inferior à meta prevista na LDO 2022, que era de déficit de R$ 170,5 bilhões. Mas superior aos R$ 49,6 bilhões previstos no texto original do projeto de Lei Orçamentária.
O valor total da despesa constante do substitutivo é de R$ 4.823,2 bilhões, dos quais R$ 1.884,8 bilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. No PLOA 2022, a despesa total prevista era de R$ 4.716 bilhões, sendo igual o valor da dívida pública.
Policiais e agentes de saúde
O texto aprovado trata também da recomposição de recursos para irrigação na região Centro-Oeste, para o Ministério da Educação, CNPq e para a Embrapa, além de ajustes orçamentários para aumentar recursos para a justiça eleitoral, seguro-rural e reestruturação de carreiras, entre outros.
A complementação de voto que amplia os recursos para Educação; concede quase R$ 2 bilhões para reajuste de policiais federais (rodoviários e penais, inclusive) e destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Para os demais servidores públicos federais não há previsão de reajuste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Senado.
