Por Redação O Sul | 24 de abril de 2023
Fazenda pode encerrar regra relativa a juros sobre capital próprio, uma forma de distribuição de lucros a acionistas por empresas. Na foto, o ministro Fernando Haddad
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (24) que está havendo abuso por parte de algumas empresas no uso do regime de juros sobre capital próprio com o objetivo de evitar o pagamento do Imposto de Renda.
Os juros sobre capital próprio consistem em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas. Atualmente, as empresas são isentas e há incidência do IR de 15% quando os recursos são depositados nas contas dos acionistas.
Segundo o ministro, a área econômica do governo vai avaliar se propõe o encerramento desse mecanismo.
“Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo, bilhões que são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa preta do Brasil”, declarou o ministro.
O fim do regime seria mais uma das medidas a serem implementadas pelo governo com o objetivo de aumentar as receitas para equilibrar as contas públicas. Segundo o ministro, há empresas manobrando “artificialmente” para transformar lucros obtidos em juros sobre capital próprio.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física”, acrescentou Haddad.
No começo desse mês, o ministro afirmou que seria preciso ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
O ministro tem dito que tratará da reforma do Imposto de Renda no segundo semestre deste ano, após a conclusão das mudanças nos tributos sobre o consumo – que já estão sendo debatidas no Congresso Nacional.
Juros sobre capital próprio
A vedação à dedução dos juros sobre capital próprio — uma forma de as companhias distribuírem lucros — já tinha sido proposta pela gestão do ministro Paulo Guedes, que comandava a equipe econômica do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto, porém, não foi adiante no Legislativo.
Em 2021, a Receita Federal informou que esse regime foi criado quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.
“Com um mercado de crédito muito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa. O mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e promover o investimento”, acrescentou o órgão, naquele momento.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Pois é. E o tiozinho aqui pagando imposto para os bacanas sonegarem…que barbaridade chê…
ora ora, ate q um dia alguém levantando o debate sobre essas picaretegens para n pagar imposto. Dinheiro n dos simples mortais, mas daqueles q tem bilhões e ficam apenas especulando nesse casino financeiro. Apenas girando e fazendo o dinheiro crescer sobre juros, portanto de forma irreal, mto se vê disto no pib pq pode crescer de forma irreal e nada direcionado para economia do dia a dia. Depois o governo tem q ver essa ” empresas off shore” q servem p tirar dinheiro ganhado aqui com incentivos e drenado para fora. Ahh tem mta batalha, isso sim é corrupção… Leia mais »
é…realmente tu n entendeu o q ele falou. Ninguém falou em tributar o setor produtivo pq o q esse grupo q será tributado n é produtivo, é artificial e à margem do processo produtivo, utilizando-se de estratagema para n pagar imposto e então falta dinheiro p o estado fazer o mínimo social. Infelizmente tu foste p ideologia e se perdeu. O ministrofalou o q mundo inteiro já esta direcionado, ou seja, pegar o q suga e ainda tem benefício fiscal e n injeta nada na economia real. O problema é q não há modelo perfeito para fazer isso, mas o… Leia mais »
Só em diminuir o tamanho do Estado, que sempre se mostrou bom arrecadador e mau gestor, já consegue grande parte deste montante de recursos. Gestão Pública Populista e Demagógica, faltou grana para manter a “Cumpanheirada”, tributa-se o setor produtivo que gera divisas e riquezas!
O brilhante ministro Paulo Guedes teve a iniciativa… e isso diz tudo!