Brasil O ministro da Justiça recomendou “prudência” em uma eventual prisão do ex-presidente Lula após a sua condenação
Por Redação O Sul | 26 de janeiro de 2018
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que é preciso ter “muita prudência” antes de uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque o STF (Supremo Tribunal Federal) pode rever a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.
Segundo Torquato, a decisão que autorizou a prisão após a decisão de segundo grau “é precária”. O julgamento, em outubro de 2016, terminou com placar de 6 a 5. A Corte deverá julgar duas ações que questionam essa autorização para a execução penal.
“Seja qual for o brasileiro envolvido nesta questão é preciso muita prudência, porque o STF pode mudar de opinião, pode inverter o 6 a 5. Acho que devemos esperar a decisão final do STF antes de implementar. Estamos falando de liberdade e um dia perdido de liberdade é um dia irrecuperável”, afirmou o ministro.
Elogio
O ministro disse que após o julgamento da 8.ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) telefonou para o presidente do tribunal, Carlos Thompson Flores, para cumprimentá-lo pela atuação “brilhante” dos três desembargadores. “Independentemente de concordar ou não com a decisão, temos que reconhecer que eles dominaram completamente o processo, sabiam exatamente o que estavam falando”, disse.
Torquato, que já foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), prevê que a discussão sobre a impugnação da candidatura de Lula será um debate muito difícil na corte eleitoral. Para ele, sem a decisão final do Supremo, vai surgir a dúvida se o TSE pode negar registro para quem, “embora condenado por ato colegiado, não esteja condenado definitivamente”.
O ministro disse discordar da tese que classifica como “golpe” uma eleição sem Lula. “No direito eleitoral o bem protegido pela lei não é a vida, é o mandato. E o mandato não é individual, é da sociedade”, disse. “Um individuo é um instrumento dessa representação democrática. Quem tem direito adquirido a candidatura é o eleitorado.”
Viagem
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Cristiano Zanin Martins entregou o passaporte do petista, na manhã desta sexta-feira (26), na sede da PF (Polícia Federal) em São Paulo. Na quinta-feira (25), o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou a apreensão do documento, impedindo que Lula deixe o Brasil.
Lula precisou cancelar a viagem que faria para a Etiópia nesta sexta-feira. O pedido de apreensão do passaporte não tem relação com a condenação dele pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do triplex em Guarujá (SP). A decisão foi tomada no processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra de 36 caças suecos pela Força Aérea Brasileira.
Na Etiópia, o petista participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a fim de discutir propostas de erradicação da fome na África antes de 2025. A defesa de Lula afirmou que recebeu a decisão de apreensão do passaporte com “grande estarrecimento”. O PT divulgou uma nota na qual aponta “odiosa perseguição judicial” a Lula.
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