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Política Bolsonaro se livra de um dos processos: o do cartão de vacina

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Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República Paulo Gonet, pelo encerramento do caso.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Moraes afirmou que “o processo encontra-se pronto para inclusão em pauta”. (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nessa sexta-feira (28) a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis por suposta participação num esquema para fraudar certificados de vacinação da Covid.

Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pelo encerramento do caso. Segundo a Procuradoria, não foram encontradas provas que confirmassem a delação premiada do tenente-coronel, Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens afirmou que agiu a mando do então presidente Bolsonaro.

Isso, porém, não invalida a colaboração de Mauro Cid. As informações da delação foram usadas, por exemplo, no caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro se tornou réu.

Gonet afirmou que, no entendimento da PGR, não é que o crime não tenha sido cometido, mas não foi cumprida a determinação legal de que provas confirmassem a delação. No pedido de arquivamento, Gonet disse que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator.

“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”.

De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), dados falsos sobre a vacina foram mesmo inseridos na carteira do ex-presidente Bolsonaro e, dias depois, excluídos do sistema do Ministério da Saúde.

A PF chegou a indiciar Bolsonaro, o deputado Gutemberg , Mauro Cid e mais 14 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos sobre vacinação da covid nos sistemas do ministério da saúde.

Mas, a Procuradoria-Geral da República, a quem cabe fazer ou não a denúncia, afirmou que não encontrou indícios ou provas de que a ordem partiu de Bolsonaro.

Em relação ao deputado, a PGR disse que “ há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19 e que há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização.

Investigação

No relatório da investigação, a Polícia Federal concluiu que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. A investigação foi finalizada em março do ano passado.

Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

 

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Vanderlei Stefani
29 de março de 2025 13:02

🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Bolsonaro choraminga por prisão: “é o fim da minha vida”
Em entrevista à Folha, ex-presidente não para de “mi mi mi” e segue atacando Supremo

Denise Goulart de Munhós
29 de março de 2025 13:49

A coorte terá que excluir todas as narrativas falaciosas contra Bolsonaro!!!

João Fernando Zacher
29 de março de 2025 18:32

É degradante saber que a corte mais alta da justiça do nosso País está há dois anos discutindo e julgando pareceres sobre um “cartão de vacinas” de um ex-presidente…. é deplorável e vergonhoso sabendo-se que existem “montanhas” de Processos que aguardam julgamentos e outros que chegam diariamente nesse manicômio…ou seria ManiCÔMICO.

João Fernando Zacher
29 de março de 2025 18:55

obs: O Jornal O SUL – O melhor jornal do Sul do país, poderia, por favor, nos poupar e deixar de colocar essa foto onde colocaram DEBOCHADAMENTE – essa “aberração de toga”, num evento, sentado ao lado do ex-presidente e “melhor” dos últimos 40 anos pois, não roubou nossos impostos, economizou nosso dinheiro nas viagens e retirou vários impostos dos ombros dos trabalhadore, muitos até mal-agradecidos que se negam a ver esse lado generoso dele.
Essa foto, por essa presença nefasta, denigre a imagem do nosso melhor e verdadeiro Presidente eleito. (e roubado).

Sergio Drebes
29 de março de 2025 21:09

Mais uma palhaçada que termina. . Resta a pergunta: porque estão encerrando o processo?

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