Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2021
Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu submeter a julgamento definitivo, sem prévia análise de liminar, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 897, em que a Rede Sustentabilidade pede que a Presidência da República garanta os meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa e a integridade física de jornalistas que fazem a cobertura dos atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com base na legislação, o ministro requereu informações da Presidência da República, a serem prestadas no prazo de 10 dias. Em seguida, devem se manifestar, sucessivamente, AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República), no prazo de cinco dias para cada órgão. O despacho do ministro foi assinado no último dia 4.
Condutas violentas
O partido decidiu apresentar a ação após as agressões de seguranças a jornalistas na cobertura da participação de Bolsonaro na reunião de cúpula do G-20, realizada em Roma, na Itália.
Segundo a Rede, Bolsonaro teria, em diversas ocasiões, manifestado desprezo pela liberdade de imprensa, “ao ameaçar fisicamente, constranger, difamar, inviabilizar a segurança no exercício da atividade jornalística e incentivar comportamento violento contra os profissionais da imprensa”. Esse comportamento seria incompatível com o exercício do cargo de chefe de Estado e chefe de Governo e incentivaria condutas violentas contra a imprensa por seus apoiadores, que estariam repetindo seus ataques.
O partido argumenta, ainda, que o presidente da República teria o potencial de incentivar comportamentos de outras pessoas, pelo que “qualquer cidadão que apoie pretensões autoritárias pode se sentir convidado a externalizar, inclusive de modo violento, como vem ocorrendo em diversas ocasiões”.
Entre outros pedidos, a Rede requer que seja determinado à Presidência da República que apresente um plano de segurança para garantir a integridade física dos profissionais da imprensa que acompanham a rotina presidencial.
No mérito, o partido também pede “a confirmação dos pedidos liminares e a declaração de inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Presidente da República em ofensa ao exercício da liberdade de imprensa”.
