Por Redação O Sul | 22 de julho de 2025
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), se descolou do colega Alexandre de Moraes ao longo do julgamento da trama golpista e indicou que pode atuar como contraponto ao relator nas etapas finais do processo.
Em sessões, Fux enfatizou discussões defendidas pelos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre esses temas estão o tamanho das penas, os questionamentos sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid e o debate de que os planos golpistas seriam cogitações que não foram levadas adiante.
As indicações de que Fux pode ser um contraponto a Moraes no julgamento de Bolsonaro têm criado expectativas entre as defesas dos réus de que a eventual condenação do ex-presidente não seria unânime – o que pode atrasar o cumprimento das penas, com novos recursos a serem apresentados.
A leitura foi reforçada pelo voto do ministro no julgamento sobre as medidas cautelares contra Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica. Fux foi o único ministro do colegiado a se posicionar contra as restrições.
“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou em voto inserido no sistema do STF na noite de segunda-feira (21).
O descolamento de Fux em relação a outros ministros da Primeira Turma é interpretado no tribunal como um dos motivos para ter sido poupado, assim como Kassio Nunes Marques e André Mendonça, da revogação de visto para os EUA pelo governo Donald Trump, anunciada na sexta (18). Diferentemente dos outros dois magistrados, que foram indicados à corte por Bolsonaro quando presidente, Fux foi indicado em 2011 por Dilma Rousseff (PT).
O envolvimento direto de Fux no processo da trama golpista foi considerado incomum por assessores de ministros, advogados do caso e de fora dele. O ministro participou até aqui de todas as etapas, e a conduta foi vista como uma tentativa de agir de forma independente. Além de Moraes e Fux, compõem a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em perguntas a testemunhas e réus no processo, por exemplo, Fux deu destaque a questões que diferenciam a preparação da execução de um crime. Apenas a partir do início da tentativa da execução a lei prevê a punição.
A tese de que não houve ato que configure a execução de uma tentativa de golpe de Estado foi levantada por defesas dos réus pela trama golpista, como Bolsonaro. Esse é um dos caminhos possíveis para buscar a absolvição dos acusados.
Fux manifestou reservas sobre os tipos penais pelos quais os envolvidos respondem já no momento em que o colegiado tornou réus Bolsonaro e outros sete.
“Eu tenho absoluta certeza de que, se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado”, disse Fux. “Na medida em que se coloca a tentativa como crime consumado há um arranhão na Constituição Federal”, afirmou.
Naquela sessão, em março, o ministro disse que isso ainda deveria ser avaliado.
Um crime tem, pelo Código Penal, algumas fases. Na primeira, há a cogitação de um ato e, em seguida, algum ato preparatório. A tentativa fica configurada quando a execução do ato é iniciada, mas ele não é concluído por circunstâncias externas. Por fim, há a consumação.
Moraes, no recebimento da denúncia do terceiro núcleo, afirmou que, no caso de uma tentativa de golpe, a tentativa já é a própria consumação.
De acordo com assessores, pessoas próximas aos gabinetes e advogados do caso, as perguntas feitas por Fux durante os interrogatórios chamaram a atenção. A Folha procurou o próprio ministro, que não se manifestou.
Fux fez questionamentos a sete dos oitos réus. Foram 39 perguntas, no total – a maior parte, 16, direcionadas a Mauro Cid, delator do caso. Ele questionou, por exemplo, a afirmação do tenente-coronel de que as falas de militares investigados eram “bravatas”.
Sobre a minuta golpista, Fux também indagou Cid se o documento em algum momento foi assinado por Bolsonaro.
No recebimento da denúncia contra o núcleo central, o ministro levantou dúvidas sobre a legalidade da delação de Cid – o fio condutor da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). “Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, disse.
Sobre a acusação de que o general Walter Braga Netto teria dado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar planos golpistas, Fux perguntou se Cid viu o interior da sacola.
Alguns dos advogados dos réus avaliaram que Fux estaria delimitando quais atos foram realmente tentados. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)
