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Rio Grande do Sul Mudança na legislação permitirá incentivos fiscais para o desenvolvimento da reciclagem no RS

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Lei nº 15.651/21 autoriza que empresas aportem parte do ICMS para financiar projetos de reciclagem

Foto: Mãos Verdes/Divulgação
Lei nº 15.651/21 autoriza que empresas aportem parte do ICMS para financiar projetos de reciclagem. (Foto: Mãos Verdes/Divulgação)

A partir de agora, as empresas gaúchas podem investir em projetos que fomentem o sistema de seletividade e reciclagem no Estado por meio de leis de incentivo. O governador Eduardo Leite promulgou a Lei nº 15.651/21, que altera o PAIPS (Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social), viabilizando, por meio de incentivo fiscal, uma parceria entre governo, entidades sociais e empresas para a realização de projetos em toda a cadeia da reciclagem.

No início de junho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul havia aprovado por unanimidade o PL 60/2020, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania), que permite que as empresas aportem aos projetos de reciclagem de 5% a 20% do ICMS pago à Receita Estadual no ano anterior. As iniciativas devem promover desde a capacitação profissional, até a implantação e manutenção de meios para desenvolvimento de atividades produtivas, como espaços físicos, equipamentos, máquinas e matérias-primas.

A lei vai ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n°12.305), de 2010, que desde então exige dos setores públicos e privados projetos que estimulem a correta destinação e tratamento de resíduos sólidos. Entretanto, na prática, ainda há necessidade de acelerar as iniciativas no setor. Atualmente, apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos no Brasil são, de fato, reciclados, de um total de 76,8 milhões de toneladas geradas anualmente, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).

Espera-se que com a lei seja ampliado o reaproveitamento dos materiais descartados, gerando, também, mais renda e inclusão. “A alteração no PAIPS abre uma avenida de oportunidades tanto para cooperativas de catadores, quanto para a gestão pública municipal e para as empresas que buscam novas alternativas de produção em bases circulares, introduzindo a reciclagem em seus processos produtivos”, analisa o diretor-presidente da Mãos Verdes, Alceu Nascimento.

Entretanto, para que o programa de incentivo fiscal seja efetivo, o diretor-presidente da Mãos Verdes ressalva que é preciso que os projetos aprovados tenham sintonia com os Planos Municipais de Gestão dos Resíduos Sólidos. “Aqueles municípios que já têm uma estratégia bem definida para a gestão dos resíduos, seja de forma individual e/ou consorciada, deverão atrair maiores investimentos privados neste campo, porém, os projetos devem, sobretudo, garantir o interesse público”, destaca.

Sobre a Mãos Verdes

A Mãos Verdes é uma agência de cooperação técnica e financeira que elabora, gerencia e executa projetos no campo do desenvolvimento econômico e da proteção social e ambiental, em especial na gestão dos resíduos e na inclusão produtiva de populações vulneráveis.

Fundada em Porto Alegre, em 2011, está organizada como uma cooperativa da qual fazem parte especialistas em gestão de resíduos e em ações de mobilização social. Os projetos desenvolvidos pela Mãos Verdes têm como diferencial o fomento à sustentabilidade, ao empreendedorismo popular e à inserção social no âmbito da economia circular. Um exemplo desses projetos é o Programa SER+, patrocinado pela Braskem e operacionalizado pela Mãos Verdes. Por meio dele, 40 unidades de triagem de 22 municípios das regiões metropolitanas de Porto Alegre, São Paulo, Salvador e Maceió recebem consultoria técnica para o aprimoramento da gestão, da produção e dos níveis de renda dos cooperados. Atualmente, 1.260 famílias são beneficiadas, em todo o Brasil, pelas ações do Programa SER+.

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