Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 18 de abril de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Levantamento de prejuízos
A Comissão de Saúde da Assembleia gaúcha encaminhará um pedido de informações ao governo do estado sobre eventuais prejuízos à rede de saúde pública gerados a partir do descarte de medicamentos e vacinas, decorrente da falta de energia elétrica no RS.
A solicitação foi definida em uma audiência do colegiado, nesta quarta-feira, articulada pelos deputados Pepe Vargas, Valdeci Oliveira e Stela Farias, da bancada do PT. O grupo parlamentar deve ainda oficiar a Agência Nacional de Energia Elétrica, para que, quando o órgão realize fiscalizações e avaliações das concessionárias atuantes no RS, considere também os serviços de saúde e as pessoas que têm aparelhos elétricos essenciais à vida no tratamento domiciliar.
“O estado deveria buscar o ressarcimento destes valores, afinal são os impostos que a população paga. Nós já temos uma série de insuficiências na saúde e ainda se perde valores”, afirma Pepe Vargas.
Auditoria requerida
O presidente da Comissão de Economia da Assembleia gaúcha, Gustavo Victorino (Republicanos), solicitará ao governo gaúcho uma auditoria e perícia da CEEE/Equatorial pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O parlamentar pretende encaminhar o resultado das ações para o Ministério de Minas e Energia, o qual afirma que é o único órgão, de acordo com o contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia no estado, que pode juridicamente romper o contrato com a concessionária.
“Não temos mais tempo para outras ações. As pessoas estão sem luz e sem água. Essas pessoas não querem mais ouvir discursos, elas querem ação. A CEEE Equatorial não tem mais condições de atender o estado do RS. Não há nada que possa justificar o que está acontecendo”, destaca Victorino.
Alteração questionável
O deputado Felipe Camozzato (NOVO) alertou para uma previsão de benefício aos procuradores do Estado integrada ao projeto de aumento do ICMS no RS, apresentado pelo Executivo estadual.
O parlamentar relata que a proposta põe fim no atual limite de 2% do valor de débitos de transações tributárias celebradas pelo Estado com inadimplentes, que pode ser concedido aos procuradores, deixando a critério do Procurador-Geral do Estado a definição do percentual.
Camozzato destaca que a mudança ampliará a comissão devida aos representantes da categoria, os quais estão entre os detentores de um dos mais altos salários do funcionalismo público.
“Causa estranheza que, em um projeto que tem como principal objetivo aumentar impostos, onerando ainda mais o cidadão gaúcho, o Governo queira aumentar a comissão dos procuradores, ao invés de direcionar todo o recurso para áreas essenciais”, afirma o deputado.
ALRS 189 anos
O presidente em exercício do Parlamento gaúcho, Paparico Bacchi (PL), conduziu nesta quarta-feira uma sessão solene em celebração aos 189 anos de instalação da Assembleia Legislativa do RS.
Parlamentares de diferentes partidos representaram suas bancadas na cerimônia, rememorando diversos momentos históricos que repercutiram na Casa Legislativa, em paralelo à reverência realizada na solenidade ao exercício parlamentar e à democracia ao longo dos anos de existência da instituição.
Fim da bitributação
O deputado Guilherme Pasin (PP) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que visa reduzir o IPVA de motoristas que passam por praças de pedágio administradas ou concedidas pelo estado.
O parlamentar propõe que seja realizada uma compensação progressiva para os usuários, de até 50% do valor do tributo, de modo a desonerar o cidadão da bitributação.
“Hoje os usuários de rodovias pedagiadas têm sido onerados em duplicidade: a primeira, pelo pagamento das tarifas nas estradas pedagiadas, cujo mote é a contraprestação dos cidadãos pelos investimentos feitos na malha rodoviária pelas concessionárias; a segunda, pelo pagamento do IPVA, cujo valor também reverte em investimentos nas rodovias. Ou seja, os cidadãos estão pagando duas vezes pela mesma coisa”, afirma Pasin.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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