Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2016
O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, prevê que “recairá sobre o colarinho branco” o impacto maior da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza a prisão de condenados em ações criminais já em segunda instância – deliberações colegiadas de magistrados. “O sistema de recursos infinitos é uma patologia brasileira”, afirmou o juiz que desmontou o longevo esquema de propinas instalado na Petrobras (2004/2014) e colocou na cadeia políticos, empresários, doleiros e ex-dirigentes da estatal petrolífera.
A decisão da Corte máxima – no julgamento do habeas corpus de um homem acusado de roubo em São Paulo – logo mobilizou a advocacia no País inteiro. Criminalistas e juristas alegam que a medida viola o princípio constitucional da presunção de inocência, que garante a liberdade do acusado até o esgotamento de todos os recursos, ou seja, até o trânsito em julgado.
“O problema da sistemática anterior, que exigia o trânsito em julgado, era incentivar a interposição de recursos infinitos mesmos por quem não tem razão”, observou Moro. “[A decisão do STF] abrange todos os casos criminais, desde os crimes de sangue, aos crimes de organizações criminosas e aos crimes de colarinho branco. É evidente, porém, que, como, em regra, o acesso aos Tribunais Superiores ainda é difícil para pessoas sem elevado poder aquisitivo”, completou o magistrado. (AE)
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