Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2024
O governo anunciou a intenção de economizar R$ 70 bilhões em dois anos, sem detalhar as medidas. Em rede nacional, na noite de quarta-feira (27), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) mencionou a adoção de idade mínima de 55 anos para reserva remunerada de militares, um esforço contra supersalários e limites a benefícios tributários.
O ministro, entretanto, confirmou isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha de Lula. O tema integra reforma que irá ao Congresso em 2025, mas foi anunciado a contragosto da Fazenda, para aplacar a resistência ao ajuste – a compensação viria com taxação extra a salários superiores a R$ 50 mil.
À tarde, com a informação de que se mexeria na tabela do IR, o dólar disparou. A moeda terminou o dia com alta de 1,81%, a R$ 5,91, maior valor nominal da história do real. O Ibovespa fechou em queda de 1,73%. Economistas não creem que o pacote garanta superávit fiscal.
Após uma série de reuniões ministeriais e consecutivos adiamentos nas últimas semanas, o governo anunciou um pacote de medidas para contenção de gastos, na tentativa de dar sobrevida ao arcabouço fiscal e retomar a confiança nas contas públicas.
Como forma de compensar a perda de receita com a medida, o governo anunciou maior taxação sobre os mais ricos, que ganham acima de R$ 50 mil por mês. O ministro também afirmou que, quando houver déficit primário (saldo negativo nas contas), “ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”.
Depois do pronunciamento do ministro, economistas ouvidos pelo Estadão avaliaram que as medidas podem não ser suficientes para alcançar o resultado primário do arcabouço.
A equipe econômica prevê poupar R$ 70 bilhões com o ajuste fiscal até o fim do mandato de Lula – sendo R$ 30 bilhões, em 2025, e R$ 40 bilhões em 2026. As medidas não envolvem corte de gastos em relação aos valores de hoje, mas representam diminuição do ritmo de crescimento dessas despesas nos próximos anos.
Salário mínimo
O pacote inclui, entre outras medidas, a limitação do crescimento do salário mínimo ao teto de despesas do arcabouço fiscal e propõe mudanças nas regras do abono salarial e na previdência de militares.
O anúncio do aumento da isenção de Imposto de Renda para a faixa de até R$ 5 mil representou uma derrota para a equipe econômica nas discussões internas do governo. Nos bastidores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha tentando dissuadir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anunciar a medida neste momento, por entender que ela merece uma discussão à parte, dentro da reforma da renda – que ainda está em fase de elaboração.
Um dos temores do mercado financeiro é de que a isenção do IR seja aprovada com maior velocidade no Congresso, por se tratar de uma medida popular, enquanto a compensação com a tributação dos mais ricos não avance nas discussões. Mesmo que a Fazenda entenda que ambas as medidas estarão no mesmo projeto de lei, o Congresso terá autonomia para mexer no texto e dar o seu formato final.
Nesse caso, poderá valer a visão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que nenhum aumento de gastos, ou renúncia de receitas, poderá ser aprovada no Congresso sem a apresentação das devidas compensações.
Segundo apurou o Estadão, o esforço para convencer Lula de que a medida não seria bem recebida neste momento envolveu até o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que foi ao Palácio do Planalto conversar com o presidente Lula e explicar a reação que o mercado financeiro poderia ter com a medida – o dólar acabou fechando ontem em R$ 5,91, em recorde histórico.
Lula foi alertado de que o pacote de cortes acabaria sendo ofuscado pela “novidade da isenção do IR”. Ainda assim, o presidente resolveu seguir adiante com a ideia, já que ela constava em seu programa de governo. A Fazenda também entendeu que havia um limite para se contrapor a Lula, já que essa era uma promessa de campanha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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