Brasil O debate sobre a legalização do jogo no Brasil é quase tão antigo quanto a sua proibição, decretada em abril de 1946
Por Redação O Sul | 22 de março de 2018
O debate sobre a legalização do jogo no Brasil é quase tão antigo quanto a sua proibição, decretada em abril de 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, o primeiro da fase da redemocratização, depois do fim da ditadura do Estado Novo varguista. Daqueles tempos ficaram registros de cassinos famosos do Rio de Janeiro, como o da Urca e do Quitandinha, em Petrópolis. Restou a memória de grandes shows, com músicos e cantores nacionais e estrangeiros, marca de um glamour que fez parte de uma era do Rio, dita de ouro.
O tempo passou, o jogo explorado em cassinos caiu na clandestinidade, e assim tem sido até hoje. O jornal “O Globo” apoiou o presidente Dutra naquela decisão, e sempre foi crítico da possibilidade de sua volta, devido ao aspecto do vício e do risco de se constituir mais uma brecha a ser explorada pelo crime organizado, em especial para a lavagem de dinheiro. Os mesmos motivos que levaram Dutra a baixar o decreto de 1946.
Nesses 72 anos, porém, o avanço da tecnologia digital tornou inócua uma proibição formal que não consegue impedir que o jogo seja feito de forma eletrônica, fora do alcance do Estado brasileiro. É o suficiente instalar servidores em países em que há um tratamento tributário amigável para cassinos e, de lá, receber apostas de brasileiros.
É o que acontece há tempos, e de forma crescente. Especialistas no negócio estimam que circulem no Brasil R$ 50 bilhões, pelas diversas modalidades de jogo legal e ilegal: loterias, turfe, apostas esportivas (com destaque para o futebol), jogo do bicho, cassinos, etc.
Esta é uma cifra subestimada, afirma-se. Há ainda um grande potencial a explorar. Enquanto o gasto per capita com jogos no Brasil, segundo dados confiáveis, é de US$ 18,53, em Portugal chega a US$ 228. No Uruguai, US$ 40 e, na Argentina, US$ 26. Só na cidade de Nova York, atinge US$ 456.
A questão é que, agora, o bom senso aconselha a que se legalize o jogo eletrônico e projetos imobiliários de cunho turístico, com diversos equipamentos para visitantes, centros de convenções, hotéis e cassinos. É assim em Cingapura.
Um dos dois projetos de lei para regular a volta do jogo foi rejeitado no Senado. Mas há outro, na Câmara. É uma oportunidade para se tratar do tema de forma realista.
Sabe-se que milícias passaram a explorar o jogo eletrônico, em alguns casos no lugar de bicheiros. A única maneira de se exercer um controle efetivo deste negócio é formalizá-lo, reconheça-se. Las Vegas, fundada pela máfia, depois afastada dos cassinos, mostra que é possível o poder público supervisionar o jogo, e sem se esquecer do tratamento dos adictos, financiado pelas bancas. Não falta tecnologia, neste mundo digital, para fiscalizar cassinos e o jogo eletrônico em geral. Mas para isso eles precisam ficar expostos à luz do sol.
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