Brasil O futuro governo articula medidas para evitar uma nova greve dos caminhoneiros
Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2018
A equipe de transição já discute uma nova tabela de frete, que deve ser apresentada em janeiro pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para substituir a atual. A proposta ficará em consulta pública para que todos os agentes do setor possam dar sugestões.
Uma das principais críticas do setor produtivo é que a tabela vigente foi elaborada de forma unilateral pela ANTT, no afogadilho, para acabar com a greve dos caminhoneiros, que praticamente parou o País em maio. Ela conteria erros de cálculo de custo e distorções, como considerar um só tipo de caminhão (número de eixos) para diferentes tipos de carga. A nova contemplará vários tipos de veículos para diversos tipos de carga.
Em uma articulação com o futuro governo, a AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu derrubar a decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendia o pagamento de multas pelo não cumprimento da tabela. E o futuro ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já sinalizou que vai trabalhar para que a tabela do frete seja cumprida no País, em novos parâmetros, mais aderentes ao mercado, estabelecendo um piso correto que cubra os custos e remunere os caminhoneiros. Destacou, porém, que tudo será negociado com a categoria. “Vamos aprofundar o diálogo com os caminhoneiros. Essa é uma das prioridades do governo”, disse.
Diesel: opção à subvenção
Ao mesmo tempo, técnicos da futura equipe econômica também discutem a criação de um fundo de compensação com a Cide (tributo que incide sobre os combustíveis), para evitar a flutuação excessiva nos preços do combustível. A ideia é que o tributo sirva como um colchão para acomodar a variação dos preços do petróleo no mercado internacional. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já sinalizou à sua equipe que não quer que a Petrobras volte a adotar a sistemática anterior à greve dos caminhoneiros, em que os preços oscilavam quase que diariamente.
Segundo um técnico do novo governo, não há espaço no Orçamento de 2019 para prorrogar o programa de subvenção do diesel, que vence no dia 31 de dezembro. O novo fundo de estabilização de preços, como vem sendo chamado, seria a alternativa.
Ele afirmou ainda que pretende adotar outras medidas para o transporte do setor, como criar um cadastro para os caminhoneiros autônomos e eliminar os atravessadores, com a elaboração de aplicativos que liguem diretamente motoristas e embarcadores.
Embora integrantes da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliem que o tabelamento representa uma interferência do Estado na economia, a percepção é que não é hora de revogar a medida. Há consenso de que o problema do frete foi criado por um desequilíbrio entre a oferta, estimulada pelo financiamento do BNDES para renovação de frota, e a demanda, que caiu com a crise na economia. No entanto, por se tratar de um segmento que pode afetar a população, a expectativa é que, com a retomada da atividade econômica, a situação volte a se equilibrar, e a tabela se torne desnecessária naturalmente.
Decisão revogada
A decisão do ministro Fux de suspender o pagamento de multas gerou protestos de caminhoneiros no início da semana, o que mobilizou a equipe de transição. Foi fechado um acordo com a equipe de transição e com o próprio Fux de que era preciso revogar a medida, porque ela tornava sem validade a lei que estabeleceu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de carga — o que poderia estimular uma nova greve da categoria na virada do ano. A medida foi umas das principais reivindicações da paralisação da categoria em maio.
Ao voltar atrás, Fux argumentou que a decisão poderia prejudicar as negociações do setor com o futuro governo. Ele pediu que o presidente do STF, Dias Toffoli, inclua com urgência o caso para julgamento em plenário, com a presença dos 11 ministros.
