Brasil O governo federal diz que descontar gastos com educação do Imposto de Renda irá favorecer os mais ricos e sugere rever este benefício
Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2020
O Ministério da Economia divulgou nessa quinta-feira (13) um estudo sobre as deduções de gastos com educação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e concluiu que o benefício favorece a camada mais rica da população.
No estudo, o governo sugere a revisão das deduções e indica a possibilidade de destinar os recursos para o financiamento do ensino público, em especial da educação básica, que beneficia mais a população mais pobre.
No processo de revisão do Imposto de Renda das pessoas físicas em análise pelo governo, o Ministério da Economia já informou que pretende propor:
– limitar as deduções;
– reduzir a alíquota máxima do IR, hoje em 27,5%;
– criar uma tributação maior para os mais ricos;
– ampliar a faixa de isenção, o que, segundo o Tesouro Nacional, também favoreceria quem ganha mais.
Pelas regras atuais, as deduções de despesas com educação no Imposto de Renda são limitadas a R$ 3.561,50 por dependente. Podem ser abatidas, na declaração completa, despesas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior. Também há deduções por dependentes e despesas médicas.
De acordo com o estudo divulgado pelo Ministério da Economia, deduções de gastos com educação, o benefício gerou uma perda de arrecadação de R$ 4,2 bilhões em 2019.
A pasta afirma que o subsídio representou o segundo maior “gasto tributário” na categoria educação, ficando atrás apenas dos gastos com entidades sem Fins Lucrativos (R$ 4,6 bilhões no período).
“Constatou-se que quase metade do total do subsídio destina-se à região Sudeste. Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres”, acrescentou o governo.
O ministério avalia, ainda, que esse tipo de dedução é “bastante regressiva [sem favorecimento proporcional aos mais pobres] com concentração de 79% dos subsídios nos 20% mais ricos da população”.
“Esse padrão foi bem distinto da alocação observada no investimento em ensino público, que destinava 67% dos recursos para a metade mais pobre da população”, acrescentou o Ministério da Economia.
A área econômica avaliou que, “diante dessas evidências, as análises apresentadas no presente boletim sugerem a necessidade de revisão da política de deduções de gastos com educação do IRPF”.
Sobre destinar recursos do subsídio ao financiamento da educação pública, o ministério avalia que:
“parece ser uma alternativa que reúne elementos com potencial para gerar ganhos de eficácia e equidade à política educacional, em consonância com as diretrizes e metas do PNE [Plano Nacional da Educação], que confere prioridade ao fortalecimento do ensino público para ampliar o acesso, reduzir iniquidades e melhorar a qualidade da educação”.
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