Brasil O governo liberou as empresas de tecnologia do setor financeiro para darem crédito e agilizarem a redução das taxas de juros dos empréstimos

Fintechs poderão atuar ainda em segmentos antes restritos a instituições financeiras tradicionais, como análise de crédito. (Foto: Freepik)

O governo liberou empresas de tecnologia da área financeira, as chamadas fintechs, para conceder empréstimos sem a necessidade de intermediação de bancos. A medida, em tese, pode ampliar o número de empresas voltadas à concessão de crédito a consumidores e empresas, ampliando a concorrência e abrindo espaço para uma redução mais acelerada da taxa de juros de empréstimos.

Até hoje, as plataformas digitais que atuavam nesse segmento atuavam como correspondentes bancários. Ou seja, precisavam da intermediação de um banco para concluir a operação. Agora, poderão se tornar uma instituição financeira, eliminar um intermediário na cadeia, o que reduz os custos.

Em duas resoluções, o CMN (Conselho Monetário Nacional) permite que fintechs operem em duas modalidades: sociedades de empréstimos entre pessoas (peer to peer, em inglês) e sociedades de crédito direto.

Na primeira modalidade, as fintechs atuam como pontes que ligam investidores dispostos a emprestar recursos, com uma taxa de retomo favorável, a tomadores de crédito.

Nessas operações, o CMN fixou como teto de 15 mil reais por investidor interessado em emprestar. O limite vale apenas para investidores não qualificados (com aplicações inferiores a 1 milhão de reais). Na consulta pública sobre a regulamentação do setor, em agosto, o BC sugeriu um limite maior, de 50 mil reais.

Segundo Otávio Damaso, diretor de regulação do BC, o limite foi reduzido para testar as operações. Além disso, obrigará o investidor a diversificar o risco, buscando diferentes tomadores.

Como sinal verde do CMN, poderão ser criados “supermercados de crédito”, plataformas digitais em que investidores e tomadores de empréstimos poderão negociar taxas em operações diretas.

Na segunda modalidade, de sociedades de crédito direto, atuarão fintechs que emprestam recursos próprios, geralmente originados de fundos de investimento ou de bancos que se tornaram sócios ou parceiros dessas empresas. O principal diferencial nesse modelo é a eliminação do banco como intermediário.

Em nenhuma das duas modalidades as empresas poderão captar recursos no público em geral para emprestar, como fazem os bancos. Damaso diz que essas empresas cobrirão lacunas do mercado de crédito.

Coma resolução, as fintechs poderão atuar ainda em segmentos antes restritos a instituições financeiras tradicionais, como análise de crédito e cobrança e seguros, sempre que relacionadas à concessão de crédito. Para serem enquadradas como instituições financeiras, as fintechs terão que obedecer a requisitos operacionais e prudenciais exigidos pelo Banco Central.

A regulação existente hoje discrimina as instituições em cinco categorias, de acordo com a complexidade das operações que realiza e de seu tamanho.

As fintechs deverão ser enquadradas no segmento S5, cuja regulação é a mais leve. Grandes bancos que operam no exterior, por exemplo, estão no segmento Si, ou seja, seguem regras mais rígidas.

O CMN permitirá que as empresas do segmento S5 façam operações de securitização e de venda de direitos creditórios (recebíveis), além de custódia, o que antes era vedado na categoria de atuação mais simplificada.

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