Brasil O governo recorreu após o TST barrar leilão de distribuidoras da Eletrobras
Por Redação O Sul | 17 de agosto de 2018
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta sexta-feira (17) que pediu ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) a suspensão de liminar que impede o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Na quinta (16), o órgão especial do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) suspendeu o processo de privatização das distribuidoras, previsto para o dia 30 de agosto.
De acordo com o TRT-RJ, a decisão foi tomada com maioria dos votos dos desembargadores que analisaram o pedido que havia sido feito pelos sindicatos dos trabalhadores. Os sindicatos alegam riscos sobre demissões em massa e sobre perda de direitos adquiridos.
Nesta sexta-feira, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informou o adiamento do leilão da Amazonas Energia para o dia 26 de setembro, mas manteve a previsão de leiloar Eletroacre, Ceron (RO) e Boa Vista Energia (RR) no dia 30 de agosto. O leilão da Ceal, de Alagoas, segue suspenso por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).
No pedido de suspensão da liminar, a AGU pondera que as distribuidoras são deficitárias e precisaram receber, nos últimos 20 anos, um aporte de R$ 30 bilhões da Eletrobras. Como a estatal não tem mais condições de injetar recursos nas empresas, alerta a Advocacia-Geral, elas terão que ser liquidadas caso os leilões não sejam realizados.
Assim, a transferência do controle das companhias para a iniciativa privada é a única forma não só de manter os contratos de trabalho, mas também de garantir a continuidade dos serviços de distribuição de energia nas regiões atendidas por elas, informou a AGU em nota. Em julho, a Eletrobras leiloou a Cepisa, que atende o Piauí. A Cepisa foi arrematada pela Equatorial Energia, em lance único.
Importação de energia
O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou nesta sexta no Diário Oficial da União uma portaria estabelecendo novas regras para a importação de energia da Argentina e do Uruguai. O objetivo é aproveitar a energia produzida nesses países mais barata e substituir parte da energia produzida por termelétricas, acionadas durante o período de escassez de chuvas, cujo custo é maior.
“A medida permite a substituição de geração térmica por energia fornecida pela Argentina ou pelo Uruguai quando essa estiver mais barata que a ofertada pelo mercado brasileiro, contribuindo para redução do custo de operação do SIN (Sistema Interligado Nacional) e dos ESS (Encargos de Serviço de Sistema)”, informou a assessoria do ministério.
O período com as novas regras para a importação de energia é de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. De acordo com o MME, a medida pode fazer com que “os consumidores brasileiros paguem menos por sua conta de energia. “
Segundo a pasta, as mudanças atendem às recomendações do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), que debateu o aprimoramento da metodologia atual de importação. “A finalidade também é incentivar o intercâmbio energético entre os países e reforçar a confiabilidade nos sistemas”, informou o MME.
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