Brasil O Tribunal Superior Eleitoral negou um novo pedido de Lula para participar de debate na TV
Por Redação O Sul | 17 de agosto de 2018
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sérgio Banhos rejeitou o novo pedido do PT (Partido dos trabalhadores) para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado nesta sexta-feira (17), na Rede TV!, às 22h, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Na quinta-feira (16), a participação de Lula foi vetada pelo ministro, mas a defesa recorreu da decisão por entender que o ex-presidente poderia participar por meio de videoconferência ou vídeos gravados antecipadamente.
Na nova decisão, o ministro reafirmou que a prisão de Lula está relacionada a questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate.
Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice na chapa. Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
Organização das Nações Unidas
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) emitiu nesta sexta-feira (17) um documento que sugere ao governo brasileiro que reconheça os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, divulgou nota informando que o pedido da ONU será encaminhado ao Judiciário e que a iniciativa tem peso de recomendação, pois não é “juridicamente vinculante”.
“O teor da deliberação do comitê será encaminhado ao Poder Judiciário”, diz a nota do ministério. “O comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal. As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.”
O Itamaraty informou ainda que a delegação permanente do Brasil em Genebra (Suíça) não foi comunicada da recomendação. “Tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos”.
A reação do comitê é uma resposta a uma consulta encaminhada pelos advogados do ex-presidente no começo deste ano. No momento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, é o relator do registro de candidatura de Lula, condenado em segunda instância.
Comunicado
O comunicado, expedido pelo Comitê da ONU, diz que Lula, mesmo preso, deve desfrutar do exercício dos direitos políticos, como candidato presidencial, incluindo o acesso à mídia e contato com integrantes do seu partido político.
No documento, os peritos afirmam ainda que se a recomendação não for seguida, Lula poderá sofrer “danos irreparáveis” no direito de votar e ser votado, conforme o Artigo 25, da Convenção do Pacto de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. O pedido reitera que não representa decisão alguma sobre o mérito relativo à prisão e condenação do ex-presidente da República.
Para a defesa de Lula, a recomendação das Nações Unidas é um reconhecimento das violações aos direitos civis e políticos do ex-presidente. Os advogados Cristiano e Valeska Zanin Martins interpretam ainda que o ex-presidente tem condições de participar do processo eleitoral até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo.
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