Por Redação O Sul | 17 de abril de 2020
Cerca de 13,6 milhões de contribuintes que estavam com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular poderão requerer o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) a partir de segunda-feira (20). Um mutirão da Receita Federal e do Ministério da Cidadania levou à regularização dos documentos desse contingente.
Esses 13,6 milhões de CPFs estão sendo processados pela Dataprev, empresa estatal de tecnologia, e poderão ser acessados na próxima segunda, assim que for liberada uma atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, em versões para os dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.
A regularização do CPF é uma medida exigida pelo governo para que o cidadão receba o auxílio emergencial, criado para amenizar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de decisão do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendendo esta semana a exigência, a Receita Federal não tomou medidas com relação à decisão judicial. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido de liminar, nesta sexta-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para anular a decisão que retirou a exigência de CPF regular na concessão do auxílio emergencial.
Na quarta-feira, o juiz federal Ilan Presser determinou a suspensão desse requisito e deu prazo de 48 horas para que a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal tomassem providências. Na ação, a AGU sustenta que a exigência de CPF válido tem amparo legal e faz parte das normas do sistema financeiro. Além disso, a medida ajuda a evitar fraudes.
Pedidos
Segundo a Receita Federal, 19 milhões de pessoas que pediram a regularização do CPF foram atendidas desde 17 de março. A maior parte dos atendimentos ocorreu por canais eletrônicos que dispensam a necessidade de aglomerações em unidades do Fisco: internet, e-mail, chat eletrônico e telefone.
O maior número de pendências, informou a Receita, dizia respeito a cidadãos que não votaram nos últimos anos. Apenas nessa área, o Fisco regularizou mais de 12 milhões de CPFs.
Os pedidos de inscrição e de regularização do CPF podem ser feitos no site da Receita Federal. O contribuinte pode alterar dados no formulário “Alteração de Dados Cadastrais no CPF” ou entrar no chat da Receita, onde conversará com um atendente.
Caso não seja possível fazer o processo pelo site, o contribuinte pode enviar um e-mail a uma unidade da região fiscal onde mora. A lista está disponível na página da Receita na internet. Segundo o órgão, os e-mails serão respondidos em até 48 horas. As informações são da Agência Brasil e do jornal O Globo.
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