Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020

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Brasil O Ministério da Educação pede que as escolas toquem o hino nacional e leiam uma carta com o slogan da campanha eleitoral de Bolsonaro; advogados criticam

Ministério pede a leitura de uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que se encerra com o slogan da campanha eleitoral de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. (Foto: Divulgação)

O MEC (Ministério da Educação) enviou um comunicado para diretores de escolas do País pedindo que, “no primeiro dia da volta às aulas”, os alunos sejam perfilados para a execução do hino nacional e a leitura de uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. O texto se encerra com o slogan da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL), “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. O MEC pede, ainda, que o momento seja filmado e o arquivo de vídeo, enviado ao governo. As informações são da BBC.

Diz a mensagem: “Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira nacional (se houver) e que seja executado o hino nacional”.

“Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional”, disse o MEC.

Na carta, Veléz escreve: “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”.

Para Luciano Godoy, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, um slogan de campanha eleitoral não pode ser usado em mensagens oficiais. “A propaganda do governo deve ser impessoal e não pode fazer propaganda oficial, por isso os governos desde FHC adotam um slogan diferente daquele da campanha, para não cair nesta ilegalidade.”

Carlos Affonso Souza, professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, concorda com esta avaliação. Ele destaca que a Constituição determina no Artigo 37 que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Souza relembra que o Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão de instâncias inferiores que condenava José Cláudio Grando, ex-prefeito de Dracena, no interior de São Paulo, por improbidade administrativa por ter usado em documentos públicos, placas de obras da prefeitura e camisetas usadas por funcionários municipais os slogans de sua campanha eleitoral – “Dracena Todos por Todos Rumo ao Ano 2000” e “Dracena Rumo ao Ano 2000”.

“Toda e qualquer conduta que de forma direta ou indireta vincule a pessoa do administrador público a empreendimentos do Poder Público constitui sua promoção pessoal para proveito político, usando ilegalmente a máquina administrativa para esse fim”, disse o STF na decisão.

Luciano Godoy diz que o pedido de gravação é uma violação de privacidade. “A Constituição garante a inviolabilidade da intimidade e da privacidade, e o Estatuto da Criança e do Adolescente é ainda mais rigoroso com isso. Por isso, que sempre que é feita uma imagem da criança em alguma atividade escolar, os pais precisam autorizar.”

Godoy destaca ainda dois pontos que considera graves na mensagem. Ele avalia que o uso da expressão “Deus acima de todos” vai contra a liberdade religiosa. “O Estado brasileiro é laico. Quando um documento oficial, ainda mais da área de educação, usa esse termo, está ali fazendo uma opção que pode ser da grande maioria das pessoas, mas que não é de todas”, afirma.

O presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares, Arthur Fonseca Filho, diz que o pedido é “inconveniente na forma e no conteúdo”. “O ministério não deveria mandar um pedido que soa como uma ordem pedindo que alunos cantem o hino. Fazer isso é relevante se estiver inserido dentro de um projeto pedagógico da escola. Mas eu não posso simplesmente reunir alunos e professores e dizer que eles cantem o hino porque o ministro quer”, afirma Fonseca. “O mais grave é o pedido de envio da gravação. Isso é ilegal. Não possso mandar imagens dos professores, alunos e funcionários sem sua autorização.”

Para a doutora e professora de direito constitucional e administrativo Mônica Sapucaia Machado, a medida do MEC contraria vários preceitos legais do país. “O agente público (como o ministro) não pode usar instrumentos da máquina pública para se enaltecer. A comunicação do ministro da Educação com as escolas deveria ter caráter oficial, para informar sobre políticas a serem implementadas”, diz ela.

Já a advogada constitucionalista Vera Chemim diz que não há ilegalidade na medida do MEC, desde que professores e outros não sejam obrigados a atender ao pedido. Falando em hipótese, ela diz que o Ministério da Educação não vai além de suas competências ao formular um pedido para as escolas.

O MEC informou em nota que se trata de um “pedido de cumprimento voluntário” e que “a atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.

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