Por Redação O Sul | 15 de janeiro de 2019
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, suspendeu por 90 dias as parcerias e convênios com ONGs (Organizações Não Governamentais). No ofício, ele pede o levantamento de todos os desembolsos de fundos da pasta destinados a entidades – como o Fundo Amazônia – durante o ano passado.
Além disso, o titular determinou que todos os convênios, acordo de cooperação, atos e projetos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), e do JBRJ (Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro) deverão ser remetidos ao gabinete do ministro para anuência prévia.
Procurado pela imprensa, Ricardo Salles argumentou que a suspensão tem como objetivo a avaliação dos convênios. “Nós vamos rever os termos através dos quais esses repasses estão sendo feitos. Os que estiverem corretos, vamos manter. O que merecem reparos, vamos alterar”, ressaltou.
O Fundo Amazônia possui hoje cerca de US$ 1,2 bilhão de dólares em doações – 98% oriundos da Noruega e da Alemanha. Hoje o fundo financia 103 projetos, 54 deles de ONGs.
Em 2011, ano inicial de seu primeiro mandato, a então presidenta Dilma Rousseff suspendeu por 30 dias o pagamento de convênios com ONGs. A decisão ocorreu em meio a denúncias de desvios em organizações ligadas à área esportiva.
Reação
Em nota conjunta, o GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), o Instituto Ethos, a Plataforma MROSC e o Observatório do Clima questionaram a medida do novo governo. Conforme essas entidades, o ofício assinado por Salles “fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil”.
Também assinaram a Abong, GT Infraestrutura, Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento e Fórum Teles Pires.
De acordo com as entidades, a lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que regulamenta as relações entre governos e organizações da sociedade civil, “só prevê a suspensão como sanção, medida que só deveria ser tomada após abertura de processo administrativo em que o interessado tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.”
O ato do titular do Meio Ambiente, afirmam as organizações, não apresenta qualquer justificativa, o que viola o princípio constitucional da motivação dos atos administrativos.”
“O ministro adota, sem base legal e sem motivação, medida sancionatória genérica extrema, com potencial de causar descontinuidade na gestão ambiental federal. O prejuízo será do meio ambiente, que em tese Salles deveria proteger, e de populações vulneráveis em todo o país”, conclui a nota.
A ONG Greenpeace afirma que não será afetada pela medida, por não receber recursos do governo, de empresas ou de partidos políticos. Mas a entidade afirma que a medida pode prejudicar cooperações técnicas e impactar a fiscalização.
“Por exemplo, em 2018 uma investigação do Greenpeace com o apoio do Ibama denunciou um esquema de fraudes nos planos de manejo florestal no Pará, no qual 77% dos inventários emitidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a exploração do ipê continham irregularidades”, afirma Nilo D’Avila, diretor de campanhas do Greenpeace.
O Ministério do Meio Ambiente, em nota, afirma que serão analisados condições, prazos e volumes dos acordos pactuados. “A Medida Provisória 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, também tornou necessário esse reexame”, conclui o texto.
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