Porto Alegre O Ministério Púbico questiona o plano da prefeitura que prevê o retorno das aulas presenciais em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2020
O MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul recomendou, nesta quinta-feira (17), que a prefeitura de Porto Alegre não leve adiante a proposta de retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas da cidade. Segundo a promotoria, a decisão contaria o decreto estadual do distanciamento controlado, por meio do qual a capital gaúcha se encontra sob bandeira vermelha (alto risco de coronavírus).
Em caso de inobservância da orientação, o órgão poderá ajuizar ACP (Ação Civil Pública) contra o Executivo. Cabe ressaltar que, pelas diretrizes definidas pelo governo do Estado para o sinal-verde ao retorno gradual e escalonado das atividades “in loco” nas instituições de ensino, um dos requisitos é o de que a cidade esteja, no máximo, sob bandeira laranja (médio risco) no sistema.
“Em caráter preventivo, a medida visa à proteção integral das crianças e dos adolescentes e a evitar eventuais demandas judiciais de responsabilização”, frisou o órgão em seu site. “A recomendação se refere às atividades presenciais de ensino, apoio pedagógico ou cuidados a crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas [municipais, estaduais e federais] e particulares.”
Signatária do documento, a titular da Preduc (Promotoria de Justiça Regional de Educação) em Porto Alegre, Danielle Bolzan Teixeira, também recomenda a adoção de providências para a instituição de um COE-E (Centro de Operação de Emergência em Saúde para a Educação) Municipal em sua rede municipal (incluindo a conveniada) de educação infantil e fundamental.
Ela também orienta o prefeito Nelson Marchezan Júnior e os seus secretários da Educação e da Saúde coíbam a retomada de atividades presenciais em instituições de ensino em situação irregular perante a vigilância sanitária ou que não possuam certificação das condições sanitárias para o atendimento de crianças e adolescentes.
A recomendação inclui, ainda, o provimento de quadro de recursos humanos da equipe que atua na Vigilância Sanitária Municipal para atendimento à demanda de fiscalização adequada de todos os estabelecimentos e que o órgão acompanhe todo o processo de retomada das atividades escolares presenciais, desde a apresentação dos planos de contingência pelas instituições até a sua implantação.
Por fim, pede que o Executivo divulgue de forma acessível ao público a relação das escolas que se encontram com regularidade sanitária atestada e com plano de contingência aprovado, antes do seu início de funcionamento presencial. A informação é essencial para decisão das famílias quanto ao retorno seguro das crianças e adolescentes às instituições de ensino.
Plano de retomada
Apresentada na última segunda-feira (14), a proposta da prefeitura prevê que a Educação Infantil possa retomar atividades presenciais no dia 28 de setembro para alimentação, atividades de apoio e adaptação.
Em 5 de outubro, estariam autorizadas a funcionar as escolas de Educação Infantil, 3º ano do Ensino Médio, Educação Profissional e EJA (Educação de Jovens e Adultos, antigo “ensino supletivo”).
A partir de 13 de outubro, ficam liberadas as refeições e atividades de apoio em todas as outras escolas. A data prevista para retorno do Ensino Fundamental/Séries Iniciais e Educação Especial é 19 de outubro, ao passo que no Fundamental/Séries Finais, Educação Especial, além do 1º e 2º anos do Ensino Médio, o retorno começaria em 3 de novembro.
“As sugestões de protocolo incluem orientações sobre uso de máscaras, proibição de eventos e suspensão de reuniões presenciais, por exemplo”, frisou a administração municipal. “Também há regramento para o transporte escolar, limpeza e cuidados com os ambientes e normas para detecção precoce de casos e mitigação de transmissão, incluindo a comunicação com o sistema de saúde.
(Marcello Campos)
