Política O Supremo aceitou a ação para destravar o pedido de impeachment contra Michel Temer
Por Redação O Sul | 21 de abril de 2017
Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff. Pela força da lei, a Câmara dos Deputados deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim. Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Na quinta-feira, Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.
O Supremo irá acionar o Ministério Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão. Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara “sentaram” em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer. O advogado aponta “flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão”.
Se a Procuradoria concordar com ele, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra deputados à frente das siglas –as três maiores bancadas da Casa entre elas. PMDB e PSDB não fizeram quaisquer indicações. Já o PT fez as nomeações de forma incompleta: designou sete dos oito deputados que lhe cabiam.
A comissão precisa de 66 membros para funcionar. Só assim poderá decidir se dá andamento ao segundo processo de impeachment contra um presidente em um ano. “O efeito prático é o constrangimento dos deputados para que cumpram a ordem judicial, pois caso sejam condenados poderão perder o mandato e ficar inelegíveis”, diz Marra. A implantação do grupo só ocorreu em primeiro lugar após o Supremo aceitar um mandado de segurança impetrado pelo advogado em 2016. Três meses antes, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha arquivado sua proposta de impeachment contra Temer, seu colega do PMDB. Teve de voltar atrás depois da decisão da Corte.
Deixe seu comentário
Últimas
Política Supremas cortes, sozinhas, não conseguem vencer extremismo, diz ministro Luís Roberto Barroso
