Geral OAB elogia Alexandre de Moraes e diz que o Supremo tem sido “exemplar” com a advocacia
Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2024
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e disse que a Corte tem dado “tratamento exemplar” às prerrogativas da categoria. A fala de Simonetti foi um comentário a respeito da decisão do magistrado dessa sexta-feira (16) de permitir a comunicação entre os advogados dos investigados na operação que visou Jair Bolsonaro (PL) e mais 25 aliados no último dia 8.
“Quando falamos de prerrogativas estamos nos referindo aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. O STF e o ministro Alexandre de Moraes têm dado um tratamento exemplar ao tema ao reconhecer as observações da OAB sobre a necessidade de respeito às prerrogativas”, disse Simonetti.
Ao atender o pedido da OAB, Moraes disse que os advogados dos investigados podiam conversar entre si, mas não deu o braço a torcer. Ele negou que a decisão do dia 8 de fevereiro, que autorizou a megaoperação da Polícia Federal (PF), vedasse o gesto. No entanto, o texto dizia, expressamente, que a comunicação entre os investigados estava proibida, “inclusive através de advogados”.
Na decisão, Moraes disse que: “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento as prerrogativas da advocacia”.
O magistrado também manteve a proibição de que os investigados se comunicassem entre si, mesmo que usando a intervenção de terceiros — o que inclui os advogados. “Os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, diz a decisão.
Essa não é a primeira rusga da categoria com o magistrado. Em novembro, Moraes negou um pedido de sustentação oral e ironizou a Ordem. “OAB vai soltar outra nota contra mim”, disse na ocasião.
Ainda sobre a decisão dessa sexta na investigação que visa Bolsonaro, Simonetti disse que ela é “emblemática”, por reconhecer as prerrogativas da classe. “Não se pode confundir o advogado com seus clientes e o texto original permitia que algumas pessoas tivesse essa interpretação. Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há essa limitação, de acordo com o que diz a lei e as prerrogativas”. As informações são da revista Veja.
