Política Operação Lava-Jato denuncia ministro do Tribunal de Contas da União por corrupção e lavagem de dinheiro

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na CPMI e na CPI do Senado, em 2014.

De acordo com o MPF, a CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas, e a CPMI teve 26 reuniões e 12 depoimentos. Nenhum empreiteiro foi convocado ou ouvido.

As propinas, segundo o MPF, foram pagas por meio de repasses a intermediários e empresas sediadas na Paraíba, por meio de contratos fictícios fechados entre a OAS e essas empresas. O MPF também investiga a doação, na mesma época, de R$ 1 milhão feita pela empreiteira ao PMDB.

Vital do Rêgo é ministro do TCU desde fevereiro de 2015. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em Curitiba (PR) porque ele não tem foro privilegiado.

Segundo uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), integrantes do TCU só tem foro privilegiado para fatos investigados que ocorrerem durante o exercício do cargo como ministro. Na época, Vital do Rêgo era senador e não foi reeleito.