Por Redação O Sul | 10 de junho de 2024
O PP, partido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória do governo que muda regras de dedução do tributo PIS/Cofins de empresas. O objetivo do governo é compensar a perda deste ano com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Só que a MP gera perdas para alguns setores.
Na semana passada, nem bem o texto da MP havia chegado ao Congresso, parlamentares que representam os setores mais atingidos — agronegócio e exportações, por exemplo — já pediam a devolução da matéria ao Planalto.
Na regra atual, uma empresa paga PIS/Cofins na compra de insumos e pode abater o valor em outros impostos, para garantir que não haja pagamento de impostos cumulativos. O que a MP faz é determinar que os créditos de PIS/Cofins só podem ser usados para abater o próprio PIS/Cofins.
A mudança afeta em cheio setores que são imunes ao Pis/Cofins, como exportação, agro e medicamentos.
Critérios
O que o PP alega? Ao STF, o PP disse que a medida provisória não atende os critérios, previstos na Constituição, de que o tema deve ser relevante e urgente.
“O caso ora sob exame não possui qualquer relevância social e muito menos urgência, seja porque não foram alegados, seja porque não foram comprovados”, diz a ação.
Além disso, o PP argumenta que o texto viola o princípio da não cumulatividade de tributos e prejudica a previsibilidade dos negócios e a segurança jurídica, uma vez que institui de forma abrupta uma nova regra fiscal.
“Não obstante, com a entrada em vigor da Medida Provisória 1.227/2024, o atual planejamento financeiro das empresas sofrerá implicações instantâneas, comprometendo investimentos e corroborando para uma elevação da insegurança jurídica e de negócios no país”, escreveu o partido.
Derrota contratada
Para políticos em Brasília, a MP é a mais nova derrota contratada pelo governo no Congresso. Nas últimas semanas, medidas do Palácio do Planalto vem sendo derrubadas no parlamento. O destino da MP do PIS/Cofins deve ser o mesmo.
Preço dos combustíveis
Em razão da MP, a rede de postos Ipiranga anunciou aumento no preço dos combustíveis a partir desta terça-feira (11), mas não disse de quanto será.
Em comunicado enviado aos postos, a Ipiranga afirma que “em adição à dinâmica habituais de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel serão reajustados em função do efeito imediato da MP 1227/24, que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins”. As informações são do portal de notícias G1.
