Economia PEC que facilita processos de privatização da CEEE, Sulgás e CRM é aprovada pela CCJ
Por Redação O Sul | 2 de abril de 2019
Por Gabriella Rocha*
Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, foi aprovada hoje (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 272 2019) que inibe a necessidade de realização de um plebiscito para que o Estado possa privatizar ou federalizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Nove parlamentares votaram à favor do relatório, contra outros três que votaram contra.
A deputada Juliana Brizola, que votou contra a liberação, solicitou vista do parecer, a fim de postergar a sessão. Em resposta, o deputado Edson Brum, relator da proposta e presidente do colegiado, concedeu a vista em uma sessão extraordinária no mesmo dia, durante duas horas. Com isso, ele barrou a possibilidade de qualquer outro pedido com a mesma finalidade, o que impede a ação dos opositores em postergar a votação no plenário.
Dessa forma, o projeto passará pela análise e votação dos parlamentares no plenário. A princípio, a data concedida é a próxima terça-feira (9), estando sujeito a modificações. A medida de privatizar as estatais está entre principais apostas para a recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Se aprovada no plenário, a PEC deverá ser levada até a Assembleia, para autorizar a privatização ou federalização das empresas citadas.
*Estagiária sob supervisão de Marjana Vargas
