Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2022
Em suas apresentações no seminário, tanto Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre, quanto José Júlio Senna, chefe do Centro de Política Monetária do FGV Ibre, reconheceram que o Orçamento de 2023 feito pelo governo Jair Bolsonaro (PL) não se sustenta. Por isso, requer ajustes, inclusive com mudanças nas regras fiscais, como o teto de gastos. Senna chegou a elogiar as perspectivas de mudanças nas políticas públicas em áreas diferentes da política econômica, como relações exteriores, meio ambiente e assistência social.
O pesquisador Armando Castelar, também participante do seminário, afirmou ver nos sinais iniciais da equipe de transição de governo um viés favorável ao aumento da carga tributária. Especialmente com a confirmação de Fernando Haddad como ministro da Fazenda.
“Haddad tem feito discurso de aumentar imposto. Ele não fala isso, fala em reforma tributária, mas a prioridade para isso parece ser pelo aumento da carga”, afirmou Castelar.
De acordo com Silvia, o maior problema de uma política econômica sustentada no aumento indiscriminado de despesas do governo está relacionado à inflação elevada.
Por isso, disseram os pesquisadores do FGV Ibre, seria importante que, a partir de 2023, a política fiscal atuasse de forma combinada com a política monetária. Ou seja, que a dinâmica de despesas do governo não estimulasse a demanda excessivamente.
PEC da Transição
O relatório da PEC 32, ou PEC da Transição, apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que prevê elevar em ao menos R$ 175 bilhões o gasto extra-teto por dois anos, mantém elevado o risco de explosão da dívida pública segundo analistas. E para evitar impactos mais pesados, vai exigir uma elevação de carga tributária para seu financiamento.
Victor Candido, economista-chefe da RPS Capital, criticou especialmente dois argumentos econômicos presentes no substitutivo que ele classificou como falaciosos. O primeiro é a Teoria Monetária Moderna, que defende ser possível “imprimir dinheiro” para financiar o Estado porque isso não geraria inflação. “Isso é uma mentira, é uma teoria que nunca foi adotada de verdade, é uma distorção dos fatos”, comentou.
Ele argumentou que adotar tal estratégia num país emergente como Brasil, tará como resultado a situação da Argentina, onde as pessoas não confiam mais no sistema financeiro local e poupam em moeda forte, que é o dólar.
O segundo ponto errado do texto citado por Candido é supor que a NAIRU (termo em inglês para taxa de desemprego não aceleradora da inflação) do Brasil é de 5%. “Isso é uma mentira. No melhor momento do Brasil, tivemos um desemprego de 6% e uma inflação que disparou em 2014. Então é mais um argumento falacioso, mostra que não há uso da ciência econômica de qualidade”, disse.
As críticas desses argumentos também foram feitas pelo ex-diretor do Banco Central Tony Volpon. Entre as “pérolas da magia negra denominada MMT” que entraram no texto, ele destaca a citação que a teoria keynesiana tradicional, bem como a chamada Teoria Monetária Moderna (ou MMT) recomendam a expansão de gastos públicos sem a devida compensação na forma de elevação de tributos.
