Quinta-feira, 16 de maio de 2024
Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2017
Um dos principais personagens da polêmica envolvendo a delação da JBS, o ex-procurador Marcello Miller está liberado para voltar a advogar. Em setembro, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu suspender a carteira de Miller por 90 dias.
Ele é suspeito de ter atuado na defesa da JBS pelo escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe quando ainda tinha cargo no MPF (Ministério Público Federal) – seu desligamento oficial foi em abril, mas admitiu ter começado a ajudar a empresa em fevereiro. O embargo terminou nesta semana e, agora, o ex-procurador pode atuar normalmente.
Apesar de não ter mais a suspensão, Miller responde a uma série de procedimentos e investigações, no Ministério Público, na Polícia Federal e na própria OAB.
Por meio de nota, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio informou que “a suspensão preventiva da carteira de Marcello Miller terminou por força legal – o prazo máximo previsto na Lei federal 8.906/1994 é de 90 dias – no último dia 10”.
“Importante ressaltar, porém, que o processo ético-disciplinar que apura todos os fatos ligados à conduta do advogado, com análise da perda definitiva do registro profissional, continua em paralelo à investigação policial e dentro do rigor exigido pelas normas da entidade”, acrescentou. O processo está em sigilo.
Carreira
Na quebra de sigilo de e-mails de Miller, feita pela CPI da JBS, há um documento em sua caixa de entrada de abertura de uma empresa para advogar. O nome dado foi “Marcello Miller Advogados – Sociedade Individual de Advocacia”.
Logo que veio à tona a polêmica envolvendo sua atuação, o ex-procurador se desligou do escritório em que trabalhou por apenas três meses – o Trench Rossi. Procurado, Miller não se manifestou sobre o assunto.
Relembre o caso
Miller recebeu aproximadamente R$ 449 mil do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe Advogados, responsável pelo acordo de leniência da J&F, apenas três meses depois de deixar cargo no Ministério Público Federal. As informações constam de relatório elaborado pela assessoria técnica da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS e foram divulgadas pelo presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Segundo o relatório, Miller recebeu pouco mais de R$ 277 mil no dia 30 de maio deste ano, a primeira transferência feita pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Nessa época, o ex-procurador havia deixado o cargo que ocupava no MPF há quase dois meses. No dia 30 de julho, foi a vez de Miller receber mais R$ 171 mil do mesmo escritório, a segunda transferência registrada. Em resposta, a assessoria de imprensa de Marcelo Miller informou que “os valores recebidos correspondem a parcelas contratuais ajustadas por escrito entre as partes”. “A CPI terá tido meios de obter os instrumentos contratuais correlatos”, afirmou por meio de nota.