Por Redação O Sul | 24 de julho de 2024
A partir de investigação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) em abril do ano passado, a Justiça gaúcha determinou nesta semana que um abrigo de Porto Alegre para crianças e adolescentes vítimas de violência não ultrapasse o número de 20 menores acolhidos. Em ambos os locais haviam sido constatadas irregularidades como superlotação e outros problemas.
Também ficou decidido que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) indique, de forma imediata, um local com vaga disponível para hospedagem emergencial da gurizada, enquanto a situação é resolvida. O máximo de 20 acolhimentos é estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conada).
A representação havia sido encaminhada pela promotora de Justiça da Infância e da Juventude da capital gaúcha, Cinara Vianna Dutra Braga, tendo como foco dois abrigos. Na unidade mais problemática (localizada na rua Caldre e Fião, bairro Santo Antônio, na Zona Leste), foram encontradas crianças e adolescentes dormindo no chão e no sofá de uma sala.
Também faltavam psicólogo e enfermeiro para supervisionar os atendimentos prestados pelos técnicos de enfermagem que atuam no local. A lista de irregularidades não para por aí: o material de higiene era insuficiente e sequer havia previsão orçamentária para aquisição de material escolar, roupas e calçados.
De acordo com a promotora responsável, foi acertado com a Fasc que todos os dias será indicado um espaço para novos acolhimentos, até que se consiga todas retirar as crianças e adolescentes da instituição. Um dos locais designados para essa finalidade é a Fundação Pão dos Pobres, na divisa dos bairros Cidade Baixa e Praia de Belas, próximo à região central de Porto Alegre.
Cinara Vianna Dutra Braga ressaltou, ainda, que o Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza inspeções permanentes nas 68 casas de acolhimento institucional em funcionamento na cidade. “Por força da lei, esses espaços devem proporcionar ambiente de protetor, acolhedor e respeitoso às vítimas da violência.
Educação infantil
No dia 22 de julho, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, e a promotora de Justiça Cristiane Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do MP-RS, participaram de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto.
Na pauta, ações conjuntas de melhoria da educação infantil e a redução da falta de vagas para as crianças nos municípios. Dentre as ideias discutidas estão o compartilhamento de dados do TCE com as prefeituras, bem como a criação de um fórum estadual de educação infantil, sobretudo no âmbito da primeira infância.
Também participaram do encontro o conselheiro-ouvidor da Corte gaúcha de contas, Cezar Miola, o diretor de Controle e Fiscalização do órgão, Roberto Tadeu de Souza Júnior, além do coordenador do Centro de Políticas Públicas do tribunal, Renato Lauris, o coordenador do Serviço de Instrução Municipal (SIM I), Edison Garcia. Completaram a lista os auditores de Controle Externo Léo Arno Richter e Viviane Pereira Grosser.
(Marcello Campos)
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