Por Redação O Sul | 4 de julho de 2023
Migração, que atende alteração na lei requerida pela categoria, é necessária para taxistas que desejarem manter o serviço.
Foto: Gustavo Roth/EPTCTermina no dia 31 de julho o prazo para que os permissionários do serviço de táxi dos prefixos de número 2.001 a 2.500 (ou seus inventariantes e representantes legais) preencham e apresentem o requerimento de migração de permissão para autorização, com reconhecimento de firma. O procedimento é necessário para manter a atividade.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) reforça a importância da atenção ao cumprimento do prazo, pois, de acordo com a legislação, será extinto o prefixo cujo titular ou representante não observar o cronograma de migração fixado pela resolução nº 2/2023, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) em 17 de abril.
“É importante que os permissionários procurem a EPTC dentro dos prazos estabelecidos pra promover conversão da permissão em autorização, com a possibilidade de transferência, que atende a um pedido dos próprios taxistas para nudança na lei. A alteração dá continuidade a um conjunto de medidas implantadas para ampliar a competitividade e garantir a qualidade do serviço por meio da atualização permanente”, sublinha o órgão.
As solicitações estão sendo encaminhadas desde 1º de maio pelo formulário on-line, disponível na Carta de Serviços da administração municipal. O site é prefeitura.poa.br.
A medida atende determinação da Lei nº 12.420/18 às normas do Decreto Municipal nº 20.438/19, que regulamentou a operação do transporte individual de táxi como sendo de autorização – até então, o serviço era prestado exclusivamente por meio de permissão.
Neste ano, a prefeitura já retirou as taxas de gerenciamento operacional (TGO) e de expedição da identidade de condutor do transporte público de passageiros para os taxistas e também para o transporte escolar, além de ter possibilitado o parcelamento dos débitos da TGO já vencidos.
Todos os taxistas passam por treinamento de pelo menos 50 horas sobre tópicos como legislação específica, direção defensiva, atendimento interpessoal, atenção a pessoas idosas ou com deficiência e primeiros socorros. Além disso, os veículos são vistoriados regularmente para garantir a segurança na prestação do serviço.
Todos os motoristas novos ou os que ficaram mais de dois anos sem renovar a Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP), e os autorizatários que não realizaram o curso, terão seu serviço interrompido.
“Como forma de facilitar o atendimento prestado, a EPTC está aceitando os cursos de formação realizados desde 2004, pois já atendiam o conteúdo mínimo”, salienta o gerente de Fiscalização e Transporte, Antonio Bernardes.
O maior ponto de táxi da Capital é o da Estação Rodoviária, com 334 prefixos cadastrados, seguido pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho com 198. Desde janeiro de 2022 houve o ingresso de 523 veículos zero-quilômetro na frota (154 veículos em 2023 e 369 em 2022), que inclui nove carros híbridos.
Cronograma
– Prefixos 1.000 a 1.500: 1º a 31/5/2023.
– Prefixos 1.501 a 2.000: 1º a 30/6/2023.
– Prefixos 2.001 a 2.500: 1º a 31/7/2023.
– Prefixos 2.501 a 3.000: 1º a 31/8/2023.
– Prefixos 3.001 a 3.500: 1º a 30/9/2023.
– Prefixos 3.501 a 4.000: 1º a 31/10/2023.
– Prefixos 4.001 a 4.500: 1º a 30/11/2023.
– Prefixos 4.501 a 5.100: 1º a 31/12/2023.
(Marcello Campos)
Os comentários estão desativados.