Por Redação O Sul | 6 de junho de 2024
O governo apertou as regras para a entrada de imigrantes em Portugal. A principal mudança é a extinção da manifestação de interesse, um mecanismo de regularização para todos os imigrantes que entram no país como turistas. Cidadãos dos países que integram a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), incluindo o Brasil, serão poupados das medidas.
A medida já foi aprovada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que justificou a rapidez com uma nota:
“Tendo presente a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência, o presidente da República promulgou um diploma específico que, respeitando as situações existentes até ao presente, evita sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior”.
Segundo o primeiro-ministro Luís Montenegro, o mecanismo causou o descontrole da entrada de imigrantes em Portugal. “Uma simples manifestação de interesse é capaz de descontrolar a entrada de imigrantes, mas que vai ter um fim hoje. Será extinta através de decreto”, adiantou Montenegro.
As manifestações são maioria entre os 400 mil processos pendentes de autorização de residência que sobrecarregam a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A extinção, no entanto, não será retroativa. Ou seja: as regras não mudam para quem já está no país.
“Mais de 400 mil processos para concluir é um sinônimo de falta de capacidade. Pior que não ter resposta, é viver na intranquilidade. Queremos terminar com mecanismos que se transformaram em abuso”, disse Montenegro.
Situação dos brasileiros
Apesar de ser a alternativa de entrada mais utilizada pelos brasileiros, ela não é recomendada porque deixa o imigrante com direitos limitados enquanto espera pela conclusão do seu processo.
A medida não atingirá brasileiros devido ao acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Porém, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, já adiantou que imigrantes do Brasil terão em breve uma alternativa à manifestação de interesse.
Polícia para estrangeiros
Outra medida destacada pelo Conselho de Ministros de Portugal é a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP). Esta nova força policial será responsável por fiscalizar assuntos de imigração, combate ao tráfico de seres humanos, imigração ilegal, exploração laboral e violação de direitos humanos.
