Política Presidente da Câmara dos Deputados abre espaço à oposição e desgasta o governo após demissão de seu primo e sua briga com o ministro Padilha

Regulamentação dos novos tributos sobre consumo chega à Câmara com polêmicas. (Foto: Divulgação)

Após a escalada da crise com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e a demissão de um primo da chefia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a líderes partidários que vai abrir espaço à oposição para medidas com potencial de desgastar o governo. O deputado disse que vai autorizar a instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) simultâneas, movimentação que preocupa o Executivo, e dar andamento a iniciativas que impõem freios ao Judiciário — o ideal para o Palácio do Planalto era esfriar os ânimos entre os Poderes.

O “novo round” entre Lira e o Planalto ocorre em momento que o governo tenta ganhar tempo para evitar prováveis derrotas no Congresso, como a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão e ao projeto que impôs restrições às “saidinhas” de presos. No caso das emendas, o Planalto propôs um acordo e ganhou fôlego com o adiamento da sessão do Congresso, que estava prevista para amanhã.

Pelo regimento da Casa, cinco é o número máximo de CPIs em funcionamento ao mesmo tempo. Entre os requerimentos que já reuniram o número mínimo necessário de assinaturas para a instalação estão colegiados que, por exemplo, pretendem apurar o “abuso de autoridade do Judiciário”, “crime organizado”, “avanço do crack” e “tráfico infantil e exploração sexual”.

Via de regra, este tipo de comissão serve de palanque para a oposição, que usa as sessões para desgastar o governo – há temas que resvalam na segurança pública, área em que a gestão petista enfrenta dificuldades. Ainda não ficou definido quais serão instaladas, o que vai ocorrer após acordo entre os líderes.

Troca no Incra

O “pacote de reação” ocorre na sequência de dois acontecimentos que provocaram incômodo em Lira. Na semana passada, ele chamou Padilha de “incompetente” e “desafeto pessoal”, após ficar irritado com o que considerou “vazamento” do governo de que teria atuado a favor da soltura de Chiquinho Brazão (em partido-RJ), que foi mantido preso pelos deputados em votação na semana passada. Ele é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

Na última terça-feira (16), em um novo atrito, Wilson Cesar de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, foi demitido do comando da superintendência regional do Incra em Alagoas, após pressões do MST e a ameaça de uma nova invasão ao prédio do órgão no Estado, como já ocorreu no ano passado.

O parlamentar afirmou a interlocutores que não gostou de saber da demissão pelo Diário Oficial. Descontente com a decisão, Lira ligou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para dizer que o combinado era uma troca simultânea: o seu primo deixaria o cargo para dar lugar a um outro indicado. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, nega que havia essa combinação. Para minimizar o desgaste, Teixeira pediu a Lira que indicasse nomes que tivessem perfil de diálogo com o MST.

Outro movimento de Lira foi pautar em plenário a urgência de um projeto que prevê sanções administrativas e restrições a invasores de terra, em meio aos desgastes do governo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e ruralistas diante das ações recentes do grupo. O requerimento foi aprovado, o que dispensa o texto de passar por comissões.

“Para que fazemos reuniões, se os acordos não são cumpridos? Isto é um absurdo. Daqui a pouco é melhor não fazermos mais encontros para alinhar a pauta deste plenário”, reclamou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Em outra frente, a Câmara vai criar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta em reação a investigações contra parlamentares. Operações da Polícia Federal contra os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) e a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), alimentaram entre congressistas a vontade de impor freios.

Uma das iniciativas ficou conhecida como “PEC da Blindagem” e discute, entre outros pontos, exigir que o Congresso dê autorização para o início de apurações contra parlamentares e acabar com o foro privilegiado de congressistas, o que empurraria todos os processos à primeira instância. Em direção contrária, o STF decidiu na semana passada estender o foro, amarrando um maior número de processos na Corte. Há ainda a intenção de proibir operações de busca e apreensão nas dependências do Parlamento.

Segundo relatos de líderes presentes na reunião, Lira também reclamou de o governo ter retirado a urgência do projeto de lei que regulamenta o processo de falências. Além disso, o presidente da Câmara também afirmou que deve acontecer uma audiência pública no plenário da Casa para debater o papel das redes sociais, assunto que vem sendo usado pela oposição para ganhar espaço, após ataques do empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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