Porto Alegre Procon: Saiba como denunciar aumentos injustificados de preços
Por Redação O Sul | 21 de março de 2020
Denúncias devem ser feitas exclusivamente pelo sistema de atendimento eletrônico
Foto: EPTC/PMPANa noite de sexta-feira (20) o prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou o Decreto 20.522, que proíbe de forma oficial o aumento injustificado de preços de qualquer serviço ou produto de higiene e saúde durante a situação de emergência ou calamidade pública em Porto Alegre.
A medida se aplica a itens como álcool gel e máscaras de proteção respiratória. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estão sujeitos a multa, interdição e cassação de alvará.
Os cidadãos que flagrarem casos de aumento injustificado nos preços devem fazer a denúncia exclusivamente pelo atendimento eletrônico do Procon Porto Alegre. É fundamental que a denúncia contenha o nome e o endereço completo do estabelecimento, além de informações que ajudem os fiscais do Procon a agirem rapidamente. notas fiscais, recibos ou fotos que comprovem o problema para auxilar na identificação.
“Temos recebido muitas denúncias com informações parciais ou incompletas, que impedem uma ação efetiva da nossa fiscalização. É importante que o consumidor forneça todos os dados possíveis para que possamos combater o aumento injustificado dos preços neste momento de crise”, explica a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Fernanda Borges.
Ela também destaca a importância de concentrar as denúncias no atendimento eletrônico. “Algumas pessoas nos procuram pelo Facebook, por exemplo, e aí não temos condições de processar e formalizar as demandas”, diz Fernanda.
Sem atendimentos presenciais
O Procon Porto Alegre informa, ainda, que estão suspensos todos os tipos de atendimento presencial na sede localizada na Rua dos Andradas, 686. Até agora, o órgão vinha funcionando em regime restrito, com atendimento presencial exclusivo para os consumidores que faziam agendamento prévio pelo site.
A partir de segunda-feira (23) nem mesmo esses agendamentos serão realizados. Nesse contexto, os consumidores que precisarem de apoio devem recorrer ao atendimento eletrônico do Procon Porto Alegre.
Serviço de Protocolo
Os estabelecimentos notificados pelo Procon Porto Alegre devem apresentar suas manifestações e defesas exclusivamente pelo e-mail protocolo.procon@portoalegre.rs.gov.br. Os documentos devem ser enviados em formato PDF. A confirmação de recebimento será realizada em até dois dias úteis.
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