Armando Burd Prometer é o caminho mais fácil

Resultado reverte trajetória de crescimento do déficit, conforme o governo gaúcho. (Foto: Reprodução)

A economia estagnada não chegou ao conhecimento dos candidatos à Presidência da República. O debate sobre as contas públicas estouradas há décadas e o pagamento crescente de juros não entra nos seus radares.

Todos insistem numa competição de autoelogios.

A demagogia, ao contrário da inteligência e da lucidez, não tem limites.

Na pescaria de votos

Ciro Gomes: “Decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre Lula é um trauma.”

Há sinceridade nisso?

Cai quantidade de escândalos

Não há descoberta de casos recentes de corrupção. Prova de que o Brasil está mudando. A velha e conhecida impunidade não é mais a mesma, para tristeza de alguns nostálgicos.

Fatia de cada um

O site www.impostometro.com.br compara a participação de quatro estados na arrecadação total de tributos: São Paulo (37,3 por cento); Rio Grande do Sul (5,6); Paraná (5,5) e Santa Catarina (3,9).

Na relação entre receita e investimentos públicos, o Rio Grande do Sul tem o segundo pior desempenho do País.

Pretendida transparência

Candidatos ao governo do Estado sequer ousam prometer a divulgação mensal do placar das despesas e das receitas. De forma clara e objetiva para que a população possa entender. O obstáculo começa entre técnicos de nível superior da Secretaria da Fazenda.

Chegou ao fim

A 2 de setembro de 1988, após 18 meses de debates e votações, a Constituição Federal estava pronta.

Entre papel picado, folguedos e comemorações, incluiu a anistia aos devedores do Plano Cruzado e a estabilidade para funcionários públicos com cinco anos de serviço.

Não cumpriu

A nova Constituição devolveu ao Legislativo a fiscalização sobre o orçamento, passando a abranger aspectos contábeis, financeiros, operacionais e patrimoniais do dinheiro público.

Depois de 30 anos, o Legislativo segue de costas para essas atribuições. Em grande parte, foi o que levou ao descalabro nas contas dos governos.

Omissos

Outra responsabilidade do Legislativo com a Constituição de 1988 passou a ser o acompanhamento da legalidade, da legitimidade e da economicidade das despesas, das aplicações de subvenções e das renúncias de receitas. Parlamentares que leram já esqueceram.

O que fez a Constituição

No Brasil, a referência ao pagamento de dívidas do setor público apareceu, pela primeira vez, em decreto de 1898. Com a denominação de precatório, passou a integrar a Constituição de 1934. Conhecido como regime diferenciado de pagamento, recebeu formato definitivo na Constituição de 1988, consagrando o parcelamento em dez vezes.

Desrespeito ao Judiciário

O precatório é considerado uma figura tupiniquim, existente só em nosso País, que aplica o estranho ditado: obedeço mas não cumpro.

Os demais países liquidam dívidas com os credores no mês determinado em sentença do Judiciário.

O Brasil tornou regra a forma injusta de pagar, aplicando calotes sem fim. Hoje, virou uma bola de neve. O governo do Rio Grande do Sul deve em torno de 14 bilhões de reais.

Somando precatórios da União, dos Estados e dos municípios, superam 150 bilhões de reais.

É um equívoco

A opinião pública confunde o mau desempenho de governos e parlamentos com a ideia de que a Democracia, como sistema, torna-se inadequada para o País.

Perigo sobre rodas

O transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro é caótico. Só não atrasam os roubos a passageiros. A cada meia hora ocorre um. De janeiro a agosto foram mais de 9 mil.

Acham-se sábios

Campanha eleitoral dá oportunidade a invencionices de candidatos. A esses, cabe aplicar o provérbio: se não está estragado, não tente consertar.

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