Por Redação O Sul | 14 de abril de 2022
O PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o sigilo de 100 anos imposto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre os encontros do presidente Jair Bolsonaro com dois pastores pivôs de suposto esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).
O documento apresentado nesta quinta-feira (14) é assinado pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF), presidente da Frente da Educação na Câmara.
O partido solicita uma medida cautelar determinando que Bolsonaro “se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencia qualquer interesse público”.
O sigilo das informações foi determinado pelo governo após o repórter do jornal O Globo Patrick Camporez solicitar, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre os encontros de Bolsonaro com os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura. Ambos são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina em troca de liberação de verba do MEC a prefeituras. Os religiosos atuariam para liberar recursos da pasta chefiada pelo então ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo no fim de março após o caso vir à tona.
Segundo o GSI, se divulgadas, as informações poderiam comprometer a segurança de Bolsonaro. Entretanto, qualquer visita recebida pelo presidente da República é de interesse público, ressalta o PSB na ação.
O partido afirma que o sigilo viola o princípio democrático, o direito de acesso à informação, o princípio da publicidade dos atos administrativos e os princípios da proporcionalidade e da vedação ao retrocesso.
O inquérito na PF foi aberto a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU enviou no último dia 24 à PF o resultado de uma sindicância interna que apontou supostas fraudes na distribuição de verbas da Educação.
A CGU informou que recebeu, em agosto de 2021, duas denúncias do Ministério da Educação: “uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
No STF, já há uma investigação aberta sobre um suposto “gabinete paralelo” no MEC, no qual pastores que não integram formalmente o governo dão as cartas sobre a liberação de verbas para prefeituras, mediante propina.
