Por Redação O Sul | 12 de julho de 2024
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. O texto, que agora segue para análise do Senado, incluiu uma trava para alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e inclui as carnes na cesta básica com imposto zero, após pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e da defesa do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto também inclui o carvão no chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, amplia o cashback e reduz a alíquota para uma série de medicamentos. Veja abaixo as principais mudanças aprovadas pelos deputados na comparação com a proposta enviada pela Fazenda ao Congresso.
– Cesta básica: A inclusão das carnes na cesta básica vinha sendo o principal embate da regulamentação no Congresso nos últimos dias. O texto-base da proposta foi aprovado sem as proteínas animais na lista de produtos isentos. Porém, durante a votação das sugestões de mudanças (os chamados destaques), o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que decidiu atender aos pleitos e orientou pela aprovação de destaque apresentado pela oposição. A proposta previa a inclusão de carnes, queijo e sal na cesta básica com imposto zero.
Antes, Lopes já havia ampliado a cesta básica com imposto zero para incluir óleo de milho, aveia e farinhas. A inserção das carnes, porém, só foi aprovada por destaque após acordo, nos últimos instantes da votação.
A articulação para inclusão das proteínas animais foi encampada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que conta com o apoio de 324 deputados, sendo a maior bancada da Casa. No texto da Fazenda, esses itens estavam na alíquota reduzida, com 60% de desconto na tributação.
A movimentação ganhou o reforço do Palácio do Planalto nos últimos dias, com falas do presidente Lula em defesa da isenção das carnes – cobrado pela promessa de campanha de que o brasileiro voltaria a consumir picanha.
Com o acordo, foram incluídas na cesta zero as seguintes proteínas: carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras); e os peixes (exceto salmão, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos).
Também foram incluídos os queijo tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino. Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro também ficaram isentos.
Além disso, houve a inclusão de plantas e produtos de floricultura no grupo de produtos hortícolas, que conta com redução de 100% da tributação.
– Alíquota reduzida: No texto-base, o relator já havia retirado salmão e atum da alíquota cheia do IVA. Esses itens migraram para o grupo com 60% de desconto sobre a alíquota padrão. Pão de forma e extrato de tomate também foram contemplados com a alíquota reduzida – antes, estavam na cobrança integral.
Outro pleito atendido pelos ruralistas foi a inclusão de nove itens na categoria de insumos agropecuários e aquícolas, que contam com redução de 60% do IVA.
– Trava para o IVA: Como antecipou o Estadão/Broadcast, diante do receio de aumento na alíquota padrão, os deputados incluíram no texto uma trava para evitar que a cobrança do IVA ultrapasse 26,5%, como projetado inicialmente pela equipe econômica.
A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Caso a alíquota ultrapasse o limite, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.
– “Imposto do pecado”: O texto aprovado pela Câmara incluiu o carvão mineral na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Por outro lado, o texto cria uma trava de 0,25% para a alíquota do Seletivo que incidirá sobre bens minerais extraídos, como petróleo, minério de ferro e gás natural.
Também foram incluídos os jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”), além dos veículos elétricos. O “imposto do pecado” também incidirá sobre carros a combustão e híbridos, aeronaves, embarcações, cigarro, bebidas alcoólicas e açucaradas.
– Medicamentos: Para os remédios foi concedida redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e alíquota cheia. Outra parte dos medicamentos conta com isenção total – isso não foi alterado.
O relator também contemplou demanda da bancada feminina e incluiu o DIU (Dispositivo Intrauterino, um método anticoncepcional) e preservativos na lista de dispositivos médicos com redução de 60% do IVA.
– Cashback: O texto ampliou o cashback – sistema de devolução de parte do imposto pago a pessoas de baixa renda. A proposta amplia a devolução de CBS (IVA de competência da União) de 50% para 100% nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado.
Para o cálculo da devolução, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
