Quinta-feira, 24 de Junho de 2021

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Economia Reforma tributária volta à estaca zero. Veja o nó dos impostos que trava o País

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"A CPI não trará efeito algum", diz Arthur Lira, que não vê "circunstâncias" para o impeachment de Bolsonaro. (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir a comissão mista da reforma tributária significa, na prática, uma volta ao começo no debate da reforma tributária, que se arrasta há anos no Congresso.

Sem a comissão, o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já contém uma proposta limitada e gradual de reforma do sistema de impostos, será descartado. Uma nova comissão terá de ser criada e as negociações voltam à estaca zero.

Lira ainda não conversou com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que se manifestou favorável à manutenção dos trabalhos da comissão mista. O impasse pode atrasar ainda mais a tramitação, apesar de Lira apostar na celeridade da análise de um novo texto.

Enquanto isso, contribuintes e empresas levarão mais tempo para ver uma saída do complexo emaranhado de tributos que contribui para fazer do Brasil um dos ambientes mais inóspitos para os negócios no mundo.

Reforma ampla

A queda de braço em torno do fatiamento ou não da reforma tributária deflagrou um clima de insatisfação entre parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e representantes do setor produtivo, que tentam manter viva a discussão da reforma ampla apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A divisão da proposta em quatro partes é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrenta resistências.

Congressistas favoráveis à proposta ampla de Ribeiro optaram por ignorar o anúncio de Lira de que a comissão mista da reforma tributária, composta por deputados e senadores, está extinta. Vice-presidente do colegiado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que está mantido o cronograma que prevê apresentação do relatório final na próxima terça-feira (11). “Os atos de Lira não têm influência porque a comissão é independente”, disse Rocha.

A estratégia é fazer com que o texto chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, longe da alçada de Lira. A opção é viável porque uma das propostas abrangidas no parecer é a PEC 110, apresentada por senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se mostrou favorável à continuidade da comissão mista em nota emitida na noite de terça (4).

Embora tenha desagradado aos parlamentares, o ato do presidente da Câmara foi bem recebido pela equipe econômica, que quer o fatiamento da proposta. Guedes é crítico da proposta de Ribeiro e vê risco de a União ter de arcar com compensação bilionária a Estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação com a reforma. A fatura poderia atingir R$ 400 bilhões e é considerada impraticável pela equipe econômica.

A interlocutores, o ministro da Economia tem dito que, se o objetivo dos parlamentares for “saquear” a União por meio do fundo de compensação, é preferível “deixar como está”, sobretudo em um contexto de recordes de arrecadação no governo federal. O fatiamento da reforma, por sua vez, é considerado uma estratégia eficaz para o governo ter “maior controle” sobre o resultado final.

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