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Política Regras eleitorais podem contrapor o Congresso e o governo

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Presidente do Senado não garantiu votação de projeto do Código Eleitoral ainda a tempo de vigorar para 2022. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A definição de novas regras para as eleições de 2022 pode colocar novamente o Palácio do Planalto e o Legislativo em lados opostos. O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que vetará qualquer tentativa de criação de quarentena para militares que pretendam ingressar na vida pública, mecanismo já aprovado pela Câmara.

“Querer alijar os militares de maneira geral da política não tem cabimento. Obviamente, se passar no Senado, acho que não vai passar, a gente veta. E a última palavra volta para o Congresso Nacional, se derruba ou mantém o veto”, declarou o presidente da República em sua “live” semanal. “Realmente é um retrocesso, é uma perseguição para com as classes militares. E falam tanto em democracia. Pergunte como os partidos da esquerda votaram isso aqui.”

Horas antes, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou a data da sessão em que os parlamentares apreciarão o veto presidencial que barrou as federações partidárias. Pacheco encaminhou acordo com os líderes para que os vetos presidenciais sejam apreciados no dia 28 de setembro. Essa confirmação era aguardada pelos partidos menores, que pressionam pela derrubada do veto presidencial que barrou as federações, mecanismo que permite coligações, desde que uniformes em todo o país. Para que essa regra tenha vigência nas eleições de 2022, o veto também precisa ser derrubado antes do dia 2 de outubro.

O presidente do Senado afirmou que irá fazer uma avaliação para saber se é possível aprovar “todo” o novo Código Eleitoral a tempo de as regras valerem já para as eleições do ano que vem. A proposta foi aprovada nesta semana na Câmara, mas precisa ser sancionada até 2 de outubro para que já entre em vigor no próximo pleito.

O texto unifica as sete leis sobre funcionamento dos partidos e das eleições. Um dos seus dispositivos é justamente uma quarentena de quatro anos para que juízes, integrantes do Ministério Público, policiais, guardas municipais e militares possam disputar as eleições a partir de 2026.

“São três situações. A PEC da reforma eleitoral deve ser avaliada a tempo. O segundo ponto são os projetos que aprovamos em julho referentes às sobras eleitorais, quantidade de candidatos, cota das mulheres, publicidade, temas que nós apreciamos e a Câmara também deverá apreciar. E a terceira situação é a do Código Eleitoral, que tem uma complexidade muito maior. Essa é avaliação que nós vamos fazer, se será possível votar todo o Código Eleitoral ainda em setembro, para que possa fazer valer sua vigência em 2022, ou se não será possível isso”, disse Pacheco.

Em seguida, ele assegurou que o Senado vai se “esforçar” para analisar o tema o mais rápido possível, mas deu a entender também que há a possibilidade de que apenas alguns itens do projeto sejam levados à frente.

“Não posso garantir isso [aprovação até 2 de outubro], depende do colegiado, em especial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também deverá pautar isso. Se não houver tempo de votar o Código Eleitoral, que ao menos vote aquelas regras que podem servir já para as eleições de 2022, mas vamos nos esforçar.”

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