Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020

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Política Senado aprova indicações para sete agências reguladoras

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Votações foram secretas e realizadas presencialmente.

Foto: Pedro França/Agência Senado
É uma tentativa de resposta à piora das incertezas em relação à economia. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) 21 nomes indicados a sete agências reguladoras. As votações foram secretas e realizadas presencialmente. Com as aprovações, essas indicações serão promulgadas pelo Congresso Nacional.

Para esta quarta-feira (21) está marcada a análise da indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga o STF (Supremo Tribunal Federal), a partir das 8h, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Marques foi indicado para a vaga do decano da Corte, ministro Celso de Mello. O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável à nomeação do magistrado.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a indicação deve ser analisada pelo plenário no mesmo dia.

ANAC

Senadores aprovaram os nomes de cinco indicados à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil): Juliano Alcântara Noman substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na presidência da agência.

Também foram aprovadas as indicações de José Luiz Povill de Souza, para o cargo de ouvidor; e Ricardo Bisinotto Catanant, Rogério Benevides Carvalho e Tiago Sousa Pereira como diretores.

Anvisa

Para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foram aprovadas as indicações de Antônio Barra Torres, que atualmente responde como diretor-presidente substituto, como efetivo no cargo. Também foram aprovados os nomes de Alex Machado Campos, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Meiruze Sousa Freitas para cargos na diretoria da agência.

Demais agências

O plenário aprovou também a indicação para mais cinco agências reguladoras: Symone Christine de Santana Araújo, para diretora da ANP (Agência Nacional do Petróleo); Rodolfo Henrique Saboia, para diretor-geral da ANP; Eduardo Nery Machado Filho, para diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); Carlos Manuel Baigorri, para membro do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); Helvio Neves Guerra, para diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica); Vitor Eduardo de Almeida Saback para o cargo de diretor da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

ANPD

Ainda na sessão desta terça-feira, senadores aprovaram a indicação de cinco nomes que comporão a primeira diretoria da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Para o cargo de diretor-presidente da ANDP foi aprovado o nome do coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Os demais nomes aprovados para comissão diretora são: coronel Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo e Miriam Wimmer.

A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejada e 20 funções comissionadas do Poder Executivo.

Entre outras tarefas, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas às empresas que não cumprirem a norma. As punições, porém, só começarão a ser colocadas em prática no dia 1º de agosto de 2021.

TCU

Os congressistas aprovaram ainda a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o TCU (Tribunal de Contas da União). O posto será aberto pelo atual presidente do TCU, José Múcio Monteiro, que decidiu antecipar sua aposentadoria em 1º de janeiro de 2021.

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