Por Redação O Sul | 4 de julho de 2023
A comissão de Segurança Pública aprovou por unanimidade nessa terça-feira (4) um projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que inclui temas, como Direitos Humanos e combate ao racismo, nos cursos de capacitação oferecidos aos agentes de segurança pública e privada.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela comissão e, se não houver recurso ao plenário do Senado, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. O relator do projeto foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Entre os temas que o texto prevê que sejam abordados nos cursos destinados aos agentes públicos e privados, estão o combate:
— à violência de gênero
— ao preconceito por orientação sexual
— à intolerância religiosa
“É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento destes agentes tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira”, escreveu o senador Contarato na justificativa do projeto.
O relatório favorável ao texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública com 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
Recursos
Os recursos para custear a formação serão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O autor da proposta lembrou de ações em que o uso excessivo da força por agentes de segurança pública ou privada gerou “inimaginável sofrimento”. Os casos motivaram, por exemplo, o surgimento no Brasil do movimento “Vidas Negras Importam”, inspirado na ação internacional “Black Lives Matter”. Segundo o Atlas da Violência 2020, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 75,7% do total de homens vítimas de homicídio em 2018 eram negros.
“No Brasil, o assassinato de uma pessoa negra não é fato isolado, não é tragédia ocasional, não é fatalidade esporádica. No Brasil, o assassinato de pessoas negras, lamentavelmente, faz parte de um cotidiano distópico, cruel, que reflete um racismo estrutural contraditoriamente entranhado nas raízes de um país profundamente miscigenado, mas que foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão e mantém ainda nos dias atuais resquícios de período escravocrata”, argumentou.
