Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020

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Leandro Mazzini Senado x STF

Ideia foi lançada pelo presidente do Senado para alterar legislação sobre prisão após condenação em segunda instância. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Além de travar as tentativas de senadores para instalar a CPI da Lava-Toga, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), evita pautar projetos que tratam de tribunais superiores. Um deles impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário. O projeto (PLC 79/2018) foi aprovado em junho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está pronto para deliberação em plenário desde o último dia 11. O texto determina que, no período de funcionamento regular do Supremo, as concessões de natureza cautelar, liminar e similares sejam obrigatoriamente dadas pela maioria dos ministros.

Urgência

A decisão monocrática do presidente da Corte só será aceita durante o recesso e em circunstância de excepcional urgência, prevê a proposta que ainda não tem data para votação.

Lava-Toga

A CPI para investigar os magistrados dos tribunais superiores perdeu força após o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) ceder à pressão de Alcolumbre e retirar sua assinatura do requerimento.

Recuo

Com o recuo de Elmano, o pedido de abertura da CPI permanece com 26 assinaturas. Para instalá-la, são necessárias 27.

Contra a modernidade

Mordida desde que vazou na imprensa que a Refit estaria se preparando para lançar um aplicativo de delivery de combustíveis, a presidente do Sindicomb, sindicato dos postos do Rio de Janeiro, Maria Schneider, mirou toda a sua artilharia contra a empresa. Fez uso de sua posição para interferir em questões jurídicas entre a refinaria e o governo de São Paulo no Supremo Tribunal Federal.

Clientela

O receio da toda poderosa do sindicato é que o novo serviço, que deve atender a Zona Sul da cidade, faça sumir a sua clientela. Ela é proprietária de uma rede de postos Shell na mesma região.

Leilão

O Ministério Público Federal moveu ação contra o leilão de blocos marítimos próximos a Abrolhos, no litoral baiano, previsto para 10 de outubro. Respondem à ação a União, a ANP e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Sem estudos

Os procuradores Vanessa Gomes Previtera e André Luís Castro Caselli sustentam que sete blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos prévios, “principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental”.

Emendas

O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), tem pedido a deputados e senadores direcionem mais recursos, por meio de emendas parlamentares, para o Programa Criança Feliz.

Orçamento

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) para 2020 prevê o investimento de R$ 517 milhões para o programa. Pelos cálculos do ministro, para alcançar a marca de 2 milhões de crianças seria necessário cerca de R$ 1 bilhão.

Regalia

Mais de 1,9 milhão de internautas se posicionaram a favor da Sugestão Legislativa (SUG 30/2017) que prevê o fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes. Pouco mais de 10 mil votaram contra, mostra consulta pública do Senado.

Brics

Durante reunião de ministros do Trabalho e Emprego do Brics, grupo formado por África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, defendeu a liberdade sindical “com maior representação e equilíbrio para trabalhadores e empresários”.

ESPLANADEIRA

# O cientista social Júlio Aurélio é o convidado da terça, 24, da série Diálogos Sustentáveis, na Casa da Ciência da UFRJ, em Botafogo. Pesquisador falará sobre “O Dom Cultural: uma concepção integrativa da humanidade”.

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