Por Redação O Sul | 10 de maio de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que o decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas no País, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, não faz parte de uma estratégia de combate à criminalidade.
“Não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”, afirmou o ministro em uma audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O decreto de Bolsonaro alterou dispositivos do Estatuto do Desarmamento e permitiu que categorias distintas como jornalistas, políticos e conselheiros tutelares possam ter o direito de portar armas. O decreto também tira da Polícia Federal a atribuição de autorizar o porte.
Diversos deputados federais da oposição que estavam presentes à audiência perguntaram a avaliação do ministro sobre o decreto assinado pelo presidente. O primeiro a indagá-lo sobre o assunto foi o deputado Rogério Correia (PT-MG). Mas Moro não respondeu. A crítica dos deputados da oposição foi de que o eventual aumento do número de armas em circulação poderia levar a um crescimento na quantidade de crimes.
“A última pesquisa Ibope mostra que 61% da população é contra armar o povo para se defender. O senhor assinou o decreto. O senhor é o segundo a assinar. O Brasil agora vai virar um faroeste? Por que? O seu ministério não tem uma proposta para a segurança pública e joga nas costas da população a responsabilidade de se proteger”, questionou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Ao responder à parlamentar, Moro disse que o decreto não significa que o governo federal está delegando a responsabilidade da segurança pública ao cidadão brasileiro.
“Eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. Isso é normal. Eu aceitei ingressar como ministro por causa de uma convergência do meu projeto, que é avançar contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos. Que é um projeto convergente com o projeto do presidente Jair Bolsonaro. Agora, na formulação das políticas públicas, existe toda uma dinâmica dentro do governo. Tem debate, discussão, divergências, convergências. E isso é absolutamente natural”, explicou Moro.
Guillem Lemos (PSL-PB), por outro lado, rebateu a crítica feita pela deputada. “Portar uma arma não é nem um direito, é um privilégio para o cidadão de bem. É um direito que nos foi retirado. Deus seja louvado porque agora passamos a ter direitos”, disse o parlamentar.
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