Rio Grande do Sul Serviço de mediação é instalado pelo Tribunal de Justiça
Por Redação O Sul | 19 de junho de 2020
Instalação oficial foi feita em cerimônia virtual conduzida pelo presidente do TJRS.
Foto: Renato Sagrera/TJRSO Cejusc-Empresarial (Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais) foi instalado oficialmente nesta sexta-feira (19) durante cerimônia virtual conduzida pelo presidente do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes. O Cejusc-Empresarial promoverá, em ambiente virtual ou presencial, as mediações coletivas ou individuais relacionadas às questões envolvendo o Direito Empresarial, especialmente no que se refere aos Direitos Societário e da Insolvência, no âmbito pré-processual e processual.
As mediações processuais virtuais ocorrerão por iniciativa do magistrado responsável pelo processamento e julgamento dos casos de recuperação empresarial, falências, dissolução ou liquidação societária, de varas especializadas ou não, ressalvada a opção das partes ou do juízo pela mediação privada ou presencial no Cejusc da Comarca de origem. A iniciativa abrangerá hipóteses como os incidentes de verificação de crédito, permitindo que devedores e credores cheguem a um acordo quanto aos valores discutidos, auxílio nas negociações de Planos de Recuperação Judicial, soluções relacionadas às disputas entre sócios dos devedores, além de diversas situações que decorram de dissolução ou liquidação de sociedades empresariais.
A coordenação do centro ficará a cargo da unidade Cejusc do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e as sessões serão realizadas por mediadores empresariais capacitados e cadastrados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
O presidente Voltaire, em seu pronunciamento, destacou a importância da iniciativa, salientando a relevância do Centro de Solução de Conflitos em diversos aspectos. “Estamos apostando muito no Cejusc-Empresarial, na busca de soluções para os impasses nas etapas pré-processual e processual, auxiliando o Poder Judiciário na sua tarefa de aperfeiçoar cada vez mais os serviços prestados à população gaúcha”, afirmou. Ele também enfatizou a relevância da mediação neste momento de pandemia que vem afetando o cotidiano de todos os cidadãos. “A mediação é um tema que precisa ser difundido e aplaudido pela sociedade”, concluiu o magistrado.
A corregedora-geral da Justiça e coordenadora do Núcleo Permanente de Solução Consensual de Conflitos, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, disse que a criação deste Cejusc surgiu para auxiliar as varas empresariais, principalmente em função da especificidade desta matéria no que se refere a um tratamento adequado aos conflitos em época de pandemia.
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