Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2020
Prestes a enviar a reforma administrativa ao Congresso Nacional, o governo federal vai continuar enfrentando resistência dos servidores públicos, que utilizam declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar barrar mudanças nas regras das carreiras.
Na quarta-feira (19), a União dos Auditores do Tribunal de Contas da União (Auditar) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra a fala do ministro que comparou os servidores públicos a parasitas. A associação quer que o ministro seja processado por injúria e difamação.
Para o presidente da Auditar, Wederson Moreira, a declaração de Guedes desrespeita milhões de servidores e instiga ódio e preconceito contra aqueles que fazem a máquina pública funcionar.
Na representação protocolada na PGR, a qual o portal UOL teve acesso, a entidade argumenta que as declarações de Guedes refletem diretamente nas vidas profissionais de todos os servidores públicos e faz com que milhões de cidadãos fiquem mais desacreditados com os serviços fornecidos pelo Estado.
“O noticiado, de forma injustificada e arbitrária, ofendeu a integridade, honra e imagem dos servidores diante do país inteiro, ao afirmar que servidores públicos são como parasitas para o Estado, olvidando-se que os mesmos são os maiores responsáveis pela execução da missão pública nacional, independentemente do Governo e/ou do Partido que temporariamente exerce o poder”, diz o documento.
A Auditar pede que a PGR abra uma ação penal contra Guedes. “A condenação penal é a resultante de uma soma de certezas: certeza da materialidade e da autoria do imputado. Pelo que se depreende da narrativa do caso em tela, somada às provas em anexo, fica demonstrada a materialidade, culminando na necessária abertura do respectivo procedimento”, disse a entidade na representação.
A mobilização contra a reforma e contra as declarações de Guedes já está acontecendo também na Comissão de Ética Pública da Presidência. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), grupo de servidores que representam funcionários dos Três poderes, protocolou uma representação contra o ministro também pela fala dos “parasitas”.
Para a entidade, o ministro violou a Conduta da Alta Administração Federal e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Neste caso, não há procedimento na Justiça, e o ministro pode receber uma advertência como punição.
