Por Redação O Sul | 12 de junho de 2025
Em carta aberta, nove entidades do setor produtivo e do setor financeiro pediram ao Congresso Nacional que tenha “firmeza” com a Medida Provisória (MP) enviada pelo Ministério da Fazenda que aumenta impostos para compensar o recuo parcial com o Imposto de Operações Financeiras (IOF).
Segundo a nota, as medidas do Ministério da Fazenda têm objetivos “arrecadatórios” e buscam “soluções imediatistas”, em vez de cortar gastos para tentar reequilibrar as contas públicas.
“A nova Medida Provisória é mais um triste capítulo da postura recorrente de se optar por soluções imediatistas em vez de enfrentar o verdadeiro desafio estrutural do país: o controle dos gastos públicos.”
Na carta, as entidades pedem a “mesma firmeza” com a MP. “Confiamos que, ao analisar essa Medida Provisória (MP), o Congresso Nacional tenha a mesma responsabilidade e firmeza que demonstrou ao reagir ao decreto do IOF. O governo precisa atuar com previsibilidade e senso de responsabilidade para estimular nossa economia e não prejudicar o País”, diz o texto.
As entidades também afirmam que o governo “não compreendeu” que não há mais espaço para improvisos na economia, e que a própria Fazenda admitiu que receberá dividendos de estatais e recursos do setor de petróleo para recompor receitas.
“Importante destacar que o novo decreto do IOF continua, lamentavelmente, onerando e prejudicando as empresas. Ainda assim, o governo afirma que, para cumprir a meta deste ano, conta com dividendos extraordinários das estatais e com o PL do óleo do perímetro adjacente licitado — o que só reforça que o decreto era e continua sendo sem sentido”, dizem.
Assinam o documento a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Confederação Nacional de Seguros (CNseg), Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O que diz o texto
A MP, que tem como foco a criação de novas fontes de arrecadação, trata de pontos sensíveis para diversos segmentos da economia.
Entre as mudanças, está a aplicação de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos que, até então, eram isentos — como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e debêntures incentivadas.
O texto também faz mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Agora, elas serão tributadas em 15%.
O setor produtivo afirmou esperar que o Congresso Nacional reaja à medida provisória da mesma forma como agiu em relação ao decreto que aumenta o IOF, se opondo às novas regras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar, na próxima segunda-feira (16), a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do IOF. Com informações de O Estado de S. Paulo e outras agências
