Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2021
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu, na quinta-feira (5), um habeas corpus para que o juiz Alexandre Farina Lopes deixe a prisão. O magistrado estava preso em uma cela especial em Vitória (ES) desde o último dia 30. De acordo com o STJ, a decisão é liminar e válida até que o mérito do habeas corpus seja julgado.
Farina Lopes se apresentou no quartel da Polícia Militar do Espírito Santo após ter a prisão decretada pelo TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo), a pedido do Ministério Público.
Além de Lopes, outros três suspeitos tiveram a prisão decretada, dentre eles o também juiz Carlos Alexandre Gutmann. A decisão do STJ diz respeito apenas a Alexandre Farina. Antes de serem presos preventivamente, os dois magistrados já estavam afastados do cargo desde o último dia 16, por suspeita de venda de sentença.
O relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, considerou que as medidas cautelares determinadas pelo TJ-ES anteriormente eram suficientes e, com isso, não seria necessário determinar a prisão do juiz.
Entre as medidas estavam o afastamento do cargo, a proibição de acesso às dependências do Fórum da Serra, onde atuavam, e de manter contato com assessores e servidores do Judiciário.
“Não havendo notícias do descumprimento das referidas medidas, estas se mostram, a princípio, suficientes ao resguardo da ordem pública e da instrução processual”, apontou o ministro.
“Por tais razões, defiro a liminar para, revogando a prisão preventiva, restabelecer, até o julgamento do mérito do presente habeas corpus, as medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte estadual”, concluiu na decisão.
Paciornik fixou, ainda, mais uma medida alternativa. Farina não poderá ter contato com os outros réus que respondem pelos mesmos crimes. A medida deve ser implementada pelo TJ-ES.
Além dos dois juízes, respondem os empresários Eudes Cecato e Davi Ferreira da Gama.
Defesa
Por nota, a defesa do magistrado afirmou que a decisão é uma “importante vitória”.
“O ministro acatou o pedido da defesa, que sempre sustentou que não há motivos suficientes que justificassem a medida extrema da prisão preventiva. Farina sempre se colocou à total disposição do Tribunal e não chegou sequer a ser ouvido”, diz o texto.
Os advogados ainda afirmam que o juiz tem interesse em contribuir com a investigação, com “absoluta certeza” de que terá a inocência comprovada.
O caso
Antes de ser afastado, Farina estava como diretor do Fórum da Serra e Gutmann na 1ª Vara Cível da mesma cidade.
A sentença à qual a investigação em curso se refere foi proferida em março de 2017, pelo juiz Carlos Gutmann, e envolvia os interesses imobiliários de Eudes Cecato na Serra.
Segundo a denúncia, as negociações foram intermediadas por Alexandre Farina e também por Hilário Frasson, que hoje está preso é réu pelo assassinato de sua ex-mulher, a médica Milena Gottardi, mas que na época atuava como policial civil.
De acordo com a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do caso no TJ-ES, a investigação foi aberta em dezembro de 2020 por promotores de Justiça que atuam no caso do assassinato de Milena, após um dos acusados do crime ter relatado que Hilário queria que a esposa fosse morta na Serra porque o então policial tinha um amigo que era juiz no município. A médica, no entanto, foi assassinada em Vitória.
Em junho deste ano, após a própria relatora ter autorizado a quebra de sigilo telefônico do juiz Alexandre Farina e de dois advogados, foram identificadas conversas entre Farina e Hilário.
De acordo com a desembargadora, o conteúdo revela que o juiz interferiu no julgamento de um processo que havia sido sentenciado pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann (na época titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra) em troca de vantagens dadas pelo empresário que seria o beneficiado pela sentença. As informações são do portal de notícias G1.
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