Por Redação O Sul | 6 de fevereiro de 2021
Julgamento é feito em plenário virtual e termina no próximo dia 12
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta sexta-feira (05) o julgamento da ação que discute se o governo federal pode zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. O julgamento é feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, e termina no próximo dia 12.
No ano passado, a Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao Ministério da Economia, zerou a alíquota de importação de armas. O PSB, então, acionou o STF, e o ministro Edson Fachin suspendeu a decisão da Camex. Agora, o plenário vai decidir se mantém ou derruba a decisão do ministro. Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro prometeu facilitar o acesso a armas.
Voto do relator
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou a favor de manter suspensa a decisão da Camex.
“A análise dos fundamentos do pedido partiu da constatação de que a redução a zero da alíquota do imposto de importação de pistolas e revólveres produzia efeitos imediatos e mediatos cujo conteúdo prático conflita com princípios de estatura constitucional, notadamente o direito à vida, o direito à segurança pública e a proteção ao mercado interno”, votou o ministro.
“Parece-me importante pontuar, igualmente, que a matéria sob juízo é de extrema gravidade, e, por envolver provável aumento da circulação de armas de fogo, diz respeito ao controle da violência privada e do uso da força”, acrescentou Fachin.
