Por Redação O Sul | 1 de julho de 2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão Nelson Ribeiro Fonseca Júnior por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O réu ficou conhecido por ter furtado a bola de futebol autografada pelo atacante Neymar durante a invasão à sede do Congresso Nacional. Além da prisão, o STF aplicou multa de cerca de R$ 65,3 mil.
Fonseca Júnior foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado. O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou na segunda-feira (30).
Houve maioria na Primeira Turma pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Luiz Fux deu voto divergente e propôs pena de 11 anos e 6 meses. Cristiano Zanin também sugeriu pena menor, de 15 anos. Os dois saíram derrotados pelos demais. Também compõem o colegiado Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Prevaleceu o entendimento de que Fonseca Júnior participou ativamente dos atos organizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e que tinham por objetivo destituir do cargo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em outubro de 2022.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Fonseca Júnior participou da depredação do Congresso, além de furtar a bola de futebol – que ele mesmo devolveu à Polícia Militar de Sorocaba (SP), cidade onde morava, 20 dias depois. À Polícia Federal, no entanto, o réu disse que encontrou a bola no chão e a pegou para protegê-la e devolvê-la depois. O réu foi preso pela Polícia Federal em 17 de março de 2023. Em abril desse ano, Moraes autorizou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Durante o processo, a defesa de Fonseca Júnior questionou a ausência de provas que apontassem a conduta individualizada dele durante os atos e também disse que os ministros deveriam se declarar suspeitos para julgar aquele tipo de ação. O advogado acrescentou ainda houve violação do princípio de ampla defesa e que o réu não portava armas. A Primeira Turma negou os pedidos de suspeição dos ministros e de anulação da ação.
“Os elementos constantes dos autos demonstram que sua conduta não foi ocasional ou meramente passiva, mas resultou de adesão voluntária ao movimento criminoso que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, com objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes em seu voto. O ministro afirmou ainda que a entrega da bola apenas 20 dias depois do ato também afastam o argumento de que o réu queria proteger o objeto.
O relator também determinou o pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre os demais condenados pelos atos. O STF já condenou ao menos 500 pessoas por participação nos ataques que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes. O julgamento de autoridades acusadas de envolvimento, caso de Jair Bolsonaro, por exemplo, está em andamento. Com a condenação, Fonseca Júnior cumprirá a pena em regime fechado. (Com informações do Valor Econômico)
