Colunistas Transportadores escolares pedem socorro

O Transporte Escolar é um dos meios que permite o acesso à Escola, e deve estar entre as prioridades do Estado e Municípios. (Foto: Divulgação)

Vários setores da Economia, continuam sofrendo com as medidas que foram adotadas para evitar a propagação da COVID-19. E o Transporte Escolar, é uma dessas atividades. Em 19 de março de 2020 foram suspensos todos os serviços e desde então, já se passaram mais de 14 (quatorze) meses de paralisação e muitas indefinições. Ao longo deste tempo, o setor vendeu bens, realizou demissões, fez empréstimos para manter-se e alguns empresários acabaram desistindo da atividade. O Governo do Estado e os Municípios, foram alertados de quanto à importância da manutenção desta categoria, mas não foram ouvidas as reivindicações do setor.

A triste confirmação: esta atividade, sempre foi segregada a último plano pelos gestores da Educação, vista portanto como menos importante, embora as crianças passem até 50% do tempo que estão fora de suas casas no interior desses veículos.

O Transporte Escolar é um dos meios que permite o acesso à Escola, e deve estar entre as prioridades do Estado e Municípios, não só nos discursos em época de Pleito Eleitoral.

As atividades do transporte escolar são predominantemente nas áreas rurais, de difícil acesso ou regiões próximas aos grandes centros, péssimas condições de trafegabilidade, e com as dificuldades climáticas, onde realizamos a função do Estado, mais eficientes na prestação do serviço, do que os Contratantes, arcando com todo o custo, que deve o Estado e Municípios terem com este setor, o que não é compreensível, aceitável, lembrando e enfatizando: ” transportamos o futuro do nosso Estado, ou sejam, nossas Crianças”.

Em maio de 2020, após Decreto Estadual, que prorrogava a Suspensão de aulas presenciais no Estado do Rio Grande do Sul, As empresas iniciaram a oficializar a Secretária Estadual de Educação, de que este setor necessitava da atenção, e a preocupação era da paralisação se estender por mais tempo como realmente aconteceu. As reivindicações, ficaram sem respostas. Com muita insistência e cobrança foi elaborado pelo Executivo Estadual um Projeto de Lei, mesmo que este não contemplasse o mínimo necessário. O Legislativo Estadual, conhecedor da situação das Empresas, realizou a apresentação de emendas ao Projeto Lei, e antes mesmo de ser aprovada, a sua limitação já estava definida pelo próprio Estado, quando em 05 setembro de 2020, publica o Decreto nº 55465/20, que revogou o Decreto 55240, de 10 de maio de 2020, vindo a liberar a realização de atividades presenciais, fato este que a sociedade sabe, não ocorreu, mas que o Estado utiliza para afirmar de que estão autorizadas desde então, impedindo que recebam a indenização prevista na lei.

As Empresas atuantes no setor são predominantemente pequenas, e tem muitos compromissos financeiros.

Nos últimos meses, todos os responsáveis pela a Educação no Estado, foram alertados de que o transporte escolar não estava pronto para o retorno. Foram, para os meios de Comunicação, garantir um retorno, e agora querem jogar a responsabilidade para os transportadores escolares.

Existem dois Programas de Apoio ao Transporte Escolar: a) PNATE, Federal e b) PEATE/RS, Estadual; ambos visam o custeio despesas com a Transporte Escolar de alunos da educação básica pública, residentes em área rural. A título de esclarecimentos, a verba do PNATE, tanto o Estado e os Municípios, receberam e do PEATE/RS, os Municípios. Porém muitas prefeituras e o Governo do Estado não repassaram as para as Empresas, conforme orientação do FNDE.

O momento tão esperado do retorno, acabou sendo frustrado, e o transporte dos alunos que optaram pelo retorno presencial, ainda está distante de ser realizado.

Falta de fluxo de caixa para o mínimo necessário, pela falta e demora de definição do Estado quanto a forma de cumprir a lei e ajudar o setor. O setor de transporte escolar não foi ouvido, não teve suas reivindicações respondidas, e quem sabe poderia ter colaborado.

As respostas que o setor insiste em afirmar de que não tem respostas são entre elas:

– Quando vão pagar Custos que as Empresas mantiveram durante estes 14 meses?

– Qual a forma de retorno das atividades?

– Quem vai fornecer os equipamentos de EPI necessários?

– Quais protocolos de Combate ao Contagio dentro dos Veículos?

– Reequilíbrio dos contratos onde tiver redução de dias ou de quilometragem rodadas, devido ao sistema híbrido?

– Pagamento dos custos de desmobilização e mobilização?

– Qual o procedimento que vai ser adotado em localidades que iniciar e ocorra nova suspensão?

Diversos órgãos do executivo e legislativo foram alertados oficialmente sobre o cumprimento do previsto na Lei.

Só assim, o setor poderá trabalhar em condições de reverter a situação em que se encontra, caso contrário, vamos ter muitos problemas no presente e no futuro: a situação é calamitosa neste setor.

Jader Alves Bitencourt, empresário de Transporte Escolar

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